O calendário dos processos do piso salarial da enfermagem foi divulgado pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias.
No calendário constam diversas datas importantes do processo do piso salarial da enfermagem, sendo a última data marcada o dia do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Nesta terça-feira (15), se encerra o prazo para a divulgação da nova portaria do piso salarial da enfermagem, esta que é a penúltima etapa antes do pagamento do piso salarial da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO
Veja o calendário do piso salarial da enfermagem
De acordo com o calendário do piso salarial da enfermagem, nesta terça-feira (15) será realizada uma das últimas etapas antes que o piso salarial da enfermagem seja pago.
Veja agora outras datas importantes mostradas pelo calendário:
03/08: abertura de contas bancárias (FEITO);
04/08: preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (FEITO);
07/08: publicação da Portaria SOF (FEITO);
09/08: apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (FEITO);
09/08: publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), que permite pagamento em conta específica (FEITO);
Previsão até 15/08: publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023;
Previsão até 18/08: instrução Processual para empenho;
Confirmado para 21/08: repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Quais as regras para o piso salarial da enfermagem?
O Supremo Tribunal Federal definiu que o setor privado precisará negociar os valores do piso salarial da enfermagem até setembro. Já o setor público o Ministério da Saúde planeja pagar ainda em agosto.
Veja agora mais detalhes sobre essas regras:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".