O piso salarial da enfermagem deve ser pago ate o final do mês de agosto. Essa será a primeira parcela do piso salarial para os profissionais da saúde.
No entanto, o prazo para publicação da nova portaria, a Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023, acaba nesta terça, 15/08.
A Portaria GM/MS 597/2023 foi publicada no dia 12 de maio e é ela que define os critérios de rateio dos recursos previstos na Lei nº 14.581, sancionada em 11 de maio de 2023.
É a portaria que garante aos profissionais como os recursos serão transferidos aos estados e municípios.
Segundo o Ministério, o pagamento do piso será realizado no próximo dia 21, segunda-feira. Em 2023, serão pagas 9 parcelas, já incluindo o 13º salário.
Confira abaixo o cronograma completo do pagamento do piso divulgado pelo Ministério da Saúde:
CRONOGRAMA COMPLETO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL
- 03/08 - Abertura de contas bancárias (Concluído);
- 04/08 - Preenchimento do InvestSUS (Concluído);
- 07/08 - Publicação da Portaria SOF - Correção de Subfunção (Concluído);
- 09/08 - Apresentação da Minuta de Cartilha para Prefeitos e Governadores;
- 09/08 - Publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), permitindo pagamento em conta específica;
- Até 15/08 - Publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023;
- Até 18/08 - Instrução Processual para empenho;
- Até 21/08 - Pagamento do piso salarial da enfermagem.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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