Na noite da última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 referente ao piso salarial da enfermagem.
O documento estava previsto para ser divulgado no dia 15 de agosto, mas foi publicado com um dia de atraso.
A publicação da portaria é crucial para o andamento dos pagamentos, porque nela tem as instruções para realizar o processo.
Leia nesta matéria:
- Data definitiva para início do pagamento do piso salarial da enfermagem é divulgada em portaria
- Cronograma do pagamento do piso salarial da enfermagem
- Qual o piso salarial da enfermagem?
MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 na íntegra:
De acordo com a portaria, o pagamento deve ser feito 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde creditar nas contas bancárias dos estados, Distrito Federal e municípios.
CRONOGRAMA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Veja abaixo o que já foi feito, o que há previsão e o que já tem data marcada para o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem:
- 03/08: abertura de contas bancárias (CONCLUÍDO);
- 04/08: preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (CONCLUÍDO);
- 07/08: publicação da Portaria SOF (CONCLUÍDO);
- 09/08: apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (CONCLUÍDO);
- 09/08: publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), que permite pagamento em conta específica (CONCLUÍDO);
- Previsão até 15/08: publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023 (CONCLUÍDO COM ATRASO);
- Previsão até 18/08: instrução Processual para empenho;
- Confirmado para 21/08: repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.