Nesta quarta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou a portaria que estabelece os critérios para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo informações da coluna de Saúde e Bem-estar do JC, o Fórum Nacional da Enfermagem, que estava cobrando ao Ministério a publicação da portaria do piso salarial, anunciou a divulgação na noite de ontem por meio do perfil oficial nas redes sociais.
Veja nesta matéria:
- Portaria do piso da enfermagem é publicada
- Quando o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser liberado?
- Calendário dos repasses do piso da enfermagem
- Pagamento dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem
PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM É PUBLICADA
Conforme está descrito no documento, a portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 confirma o “repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”.
Veja o post sobre a nova portaria no perfil oficial do Fórum Nacional da Enfermagem
QUANDO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM VAI SER LIBERADO?
Segundo a nova portaria do piso salarial da enfermagem, o pagamento dos valores estabelecidos por lei serão liberados em até 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde (FNS) "creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios".
CALENDÁRIO DOS REPASSES DO PISO DA ENFERMAGEM
Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:
| CRONOGRAMA | |
| Até o dia 10 do mês | Entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas |
| Até o dia 25 do mês | Publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse |
| Até o último dia do mês | o repasse aos entes será efetivado |