O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute se é crime o porte de drogas para consumo próprio. O caso volta ao debate na próxima quarta-feira (23).
Até o momento, a Corte tem quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal.
Mas um grupo de especialistas da Saúde entendem que a descriminalização, ao aumentar o consumo, também amplia o poder do tráfico, o que contribui para maiores índices de violência.
O assunto, complexo, levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) a unirem forças, na última semana, para reafirmarem um posicionamento contrário à descriminalização da maconha no País.
No documento, as entidades alegam que, diante da retomada do debate público sobre a questão, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas podem resultar no aumento do consumo, comprometimento da saúde (de indivíduos e da coletividade), e fortalecimento do narcotráfico.
O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressaltou que uma possível facilitação no acesso a entorpecentes pode agravar a situação do Brasil, que já registra cerca de 70 milhões de pessoas com algum transtorno psiquiátrico. Além disso, 11,3% da população brasileira sofrem com sintomas depressivos.
"Sabe qual é a quantidade prevista que é segura para o consumo da maconha? Zero! Não há quantidade prevista de segurança do uso. Se há que banir uma droga da face da Terra, é a maconha. Então, a gente tem que diminuir é a produção. Nós temos que diminuir a possibilidade de distribuição. Nós conseguimos fazer isso com o antibiótico. Nós podemos conseguir fazer isso com todas as drogas", alertou Antônio Geraldo.
Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha, mesmo sob alegação medicinal, representa riscos.
"Trata-se de droga que causa dependência gravíssima, com importantíssimos danos físicos e mentais, inclusive precipitando quadros psicóticos (alguns não reversíveis) ou agravando sintomas e a evolução de padecentes de comorbidades mentais de qualquer natureza, dificultando seu tratamento, levando a prejuízos para toda a vida", afirmam, em nota, o CFM e a ABP.
Para ambas as instituições, não há experiência histórica ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização de drogas ilícitas.
"Pelo contrário: é nos países com maior rigor no enfrentamento às drogas que há diminuição do número de casos de dependência química e de violência relacionada ao consumo e tráfico dessas substâncias. No Brasil, um exemplo dessa abordagem é o combate ao tabagismo, que caiu de um índice de consumo de 50%, na população em geral, para cerca de 10%."
LEGALIZAÇÃO MACONHA: STF VAI LIBERAR MACONHA NO BRASIL?
No último dia 2, o ministro Alexandre Moraes apresentou seu voto. Ele defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, é preciso fixar uma faixa para enquadrar o porte da droga:
- 25 a 60 gramas, ou seis plantas fêmeas
- garantir aplicação isonômica da lei, sem levar em conta a cor da pele, classe social, entre outros fatores
- quantidade não pode ser o único critério que defina o porte para uso pessoal
O voto dele foi o quarto pela liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda votarão.
O julgamento no STF começou em 2015, foi retomado em 2 de agosto deste ano, foi suspenso novamente e deve seguir na próxima quarta-feira (23).
Até agora, os ministros Luíz Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor de alguma forma de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no País.
No última dia 17, senadores foram unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil: Lei 11.343/2006.
Para o CFM e a ABP, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, além de ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários.
Diante desse cenário, as duas entidades pedem a atenção das autoridades. Elas apelam para que esse tema seja analisado com o devido critério, com base em argumentos técnicos e éticos e em defesa dos interesses da maioria da população, que sofre as consequências geradas por esse problema grave e complexo, com impacto negativo na saúde e na segurança.