O repasse dos valores para o pagamento do piso salarial da enfermagem foi iniciado nesta semana pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.135 de 16 de agosto de 2023.
Entretanto, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) emitiram uma nota conjunta afirmando ser "inviável" o pagamento do piso salarial.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Na nota divulgada pelos órgãos, afirmam que não há nenhuma definição sobre instrumentos jurídicos que garantam a segurança do repasse pelo Ministério da Saúde aos entes federados:
"não há definição de qual instrumento jurídico adequado a ser utilizado para dar segurança ao repasse, qual o valor a ser destinado a cada uma das entidades e o valor destinado ao ente federado para pagamento de pessoal próprio".
Outro argumento utilizado pelos Conselhos é de que o pagamento do piso não seria "viável do ponto de vista operacional":
"Outro ponto nevrálgico da portaria é que ela estabelece a necessidade de aferição mensal e monitoramento dos dados dos profissionais próprios e dos vinculados às entidades privadas para fins de recebimento da assistência financeira complementar.
Assim, toda informação sobre os profissionais dos serviços próprios e contratualizados ficará a cargo dos estados, DF e municípios, o que não é viável do ponto de vista operacional", completou a nota.
O Ministério da Saúde informou, em publicação oficial, que "o pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS)", mas os Conselhos alegam que não houve conversas para que fosse elaborada e publicada a norma.
Confira a nota na íntegra:
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.