O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (21), que liberou o primeiro repasse para o pagamento do piso salarial da enfermagem nos estados e municípios.
Segundo a nota do Ministério da Saúde sobre o pagamento do piso salarial, o cronograma em que deve ocorrer a efetiva liberação dos valores aos profissionais da enfermagem foi revelado.
Saiba mais detalhes nesta matéria:
- Valores retroativos do piso salarial da enfermagem estão sendo pagos pelo Governo
- Portaria GM/MS nº 1.135 o piso salarial da enfermagem
- Cronograma de liberação do piso da enfermagem
- Quando o piso salarial vai ser pago aos profissionais da enfermagem?
- Valor do piso salarial nacional da enfermagem 2023
VALORES RETROATIVOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ESTÃO SENDO PAGOS PELO GOVERNO
PORTARIA GM/MS Nº 1.135 DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou a portaria GM/MS nº 1.135 que estabelece os critérios para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja a portaria do piso da enfermagem na íntegra
CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
O repasse aos estados e municípios ocorreu depois da análise dos dados realizados por meio da plataforma InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS), na qual os gestores das entidades registraram integralmente informações sobre os profissionais da enfermagem.
No total estão previstas nove parcelas que devem ser pagas ao longo de 2023, abrangendo também o pagamento do 13º salário.
Conforme informações do Ministério, todos os estados e municípios devem ter recebido os montantes até a próxima quarta-feira (23).
QUANDO O PISO SALARIAL VAI SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM?
A partir do momento em que recebem os recursos FNS, os fundos regionais têm um período de até 30 dias para transferir os valores do piso salarial da enfermagem para as contas das instituições de saúde.
Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:
| CRONOGRAMA | |
| Até o dia 10 do mês | Entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas |
| Até o dia 25 do mês | Publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse |
| Até o último dia do mês | o repasse aos entes será efetivado |
| Até 30 dias após o recebimento do repasse | entes devem liberar pagamento dos valores para cada instituição de saúde |
VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM 2023
Os valores garantidos pela lei do piso salarial nacional da enfermagem para cada categoria são:
- enfermeiros: R$ 4.750,00;
- ténicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
- auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.