O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (25), o acórdão sobre o julgamento da Medida Cautelar.
O documento serve como registro e mantém o que foi decidido no julgamento do piso da enfermagem: os votos dos ministros e o resultado do julgamento.
Agora, a contagem para que os embargos de declaração sejam realizados começa a contar em cinco dias úteis conforme o artigo 1.023 do Código Processual Civil.
Agora, entidades ligadas à enfermagem voltam a cobrar do presidente do Senado Federeal, Rodrigo Pacheco (PSD) que realize os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Pacheco chegou a se comprometer com a enfermagem informando que o Senado deve recorrer da decisão do STF:
"Reitero o posicionamento da Presidência do Congresso Nacional sobre a legitimidade da lei do piso nacional da enfermagem.
Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário.
Diante disso, determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado.
Vale lembrar que o Congresso promulgou duas emendas constitucionais sobre o assunto, uma que assegurou a criação do piso, e outra que definiu a fonte de recursos para o pagamento da remuneração".
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem a função de explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.
ENFERMAGEM COBRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
O Satenpe (Sindicato Prof. dos Aux. e Téc. de Enfermagem de Pernambuco) publicou nas redes sociais um aviso sobre a publicação do acórdão do STF.
Na publicação, o Sindicato diz que continuará fiscalizando e cobrando dos responsáveis:
"Continuaremos a fiscalizar e cobrar aos responsáveis para que o piso da categoria seja implementado conforme aprovação e sanção".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.