Como prometido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira, 31/08, o Senado Federal entrou com o recurso de embargos declaratórios contra a decisão do STF sobre o piso da enfermagem.
Pacheco foi cobrado durante algumas semanas para que esses embargos fossem realizados e nesta semana, a enfermagem teve a certeza da publicação.
Para conferir o documento na íntegra, basta clicar neste link!
EMBARGOS DECLATARÓRIOS
O pedido da Advosf (Advocacia do Senado Federal) é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo tribunal.
Na peça publicada, menciona as "contradições, omissões e obscuridades" que a decisão do STF apresentou:
“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”.
Dentre os pedidos presentes no documento, estão:
- determinação de aplicação do piso salarial nacional para a carga horária de 44 horas semanais, em desrespeito à decisão do Poder Legislativo;
- desrespeito à jornada semanal preponderante desses profissionais no serviço público e na iniciativa privada, que varia entre 36 e 40 horas semanais;
O documento solicita urgência para que os embargos sejam deliberados pelo Plenário do STF. Assim que for recebido, o tribunal terá 15 dias para vistas.
Após esse período, o relator, o ministro Luis Roberto Barroso, deverá decidir sobre a admissibilidade do recurso.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.