O InsvestSUS é um sistema fundamental para o Ministério da Saúde realizar os repasses do piso salarial da enfermagem, é através desse sistema que a entidade sabe quanto enviar para cada município.
Por essa importância o Ministério da Saúde estendeu o prazo de atualização cadastral no InvestSUS. Os municípios terão até o dia 15 para alimentarem o sistema com os dados da enfermagem.
Essa extensão também se dá pelo grande número de problemas durante o processo de agosto. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o prazo dado em agosto era muito apertado, gerando erros durante o processo.
Problemas na atualização cadastral nos repasses de agosto
Agosto foram realizados os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem. Lembrando que os repasses serão feitos em nove etapas, os retroativos de maio, junho e julho e os pagamentos referentes aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro com uma parcela a mais por causa do décimo terceiro.
Durante os repasses do piso salarial da enfermagem de agosto foram encontrados diversos erros no InvestSUS. Esses erros irão gerar um grande atraso no pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a CNM, esses erros foram causados pelo prazo apertado de atualização cadastral gerando pressão nos municípios e consequentemente causando erros.
Outro problema, de acordo com o CNM, foi a falta de transparência no processo, fazendo com que os municípios tivessem muitas dúvidas e mais uma vez gerando erros.
Decisão do STF gera polêmica entre o meio da saúde
Em junho o Supremo Tribunal Federal, realizou um julgamento para definir os moldes de pagamento do piso salarial da enfermagem e também alguns outros detalhes.
A decisão do STF que gerou mais indignação no meio da saúde foi a vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária. Onde apenas quem trabalhar 44h semanais receberá o valor integral do piso salarial da enfermagem.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que já protocolou um embargo de declaração contra a decisão do STF na intenção de reverter a decisão.