O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um julgamento relacionado ao piso salarial da enfermagem, onde ficou definido os moldes de pagamento.
O piso salarial da enfermagem havia sido aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional, mas o Congresso aprovou o pagamento do piso salarial da enfermagem de forma integral e imediata.
Já o STF aprovou o pagamento do piso salarial da enfermagem com diferentes moldes para o setor privado e para o público. O setor público recebe o pagamento de forma integral, já o setor privado precisa negociar os valores do piso salarial da enfermagem com os empregadores.
E as negociações do setor privado tem um prazo de 60 dias, contando a partir do dia da divulgação do acórdão, para realizar as negociações dos valores do piso salarial da enfermagem. Em caso de insucesso, o setor privado terá o direito de receber o valor integral do piso salarial da enfermagem.
Reunião do TST pelo piso salarial da enfermagem foi adiada
A CNSaúde, representando os empregadores da categoria no setor privado, solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho que mediasse as negociações do piso salarial da enfermagem no setor privado.
As negociações anteriormente estavam marcadas para o dia 11/10, mas o TST anunciou que a reunião foi adiada para o dia 26/10.
Porque o TST pediu auxílio para as negociações do piso salarial da enfermagem?
A CNSaúde e os hospitais e clínicas privadas, acreditam que existe uma má vontade dos sindicatos durante as negociações para que o prazo das negociações pelo piso salarial da enfermagem se encerre.
Por causa disso, a CNSaúde, representando os hospitais e clínicas privadas, foi ao TST solicitar que o Tribunal mediasse as negociações.
"que procedam com boa vontade no respectivo procedimento de mediação, indicativa da efetiva disposição na busca da solução autocompositiva", disse Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo.
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?