O piso salarial da enfermagem tem moldes de pagamento diferentes para os setores público e privado. Essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso Nacional havia aprovado o pagamento do piso salarial da enfermagem de forma integral e imediata, ainda em 2022. Por isso, em maio deste ano, o presidente Lula sancionou mais de R$ 7 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Mas em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal realizou um julgamento para definir os moldes de pagamento do piso salarial da enfermagem e mudou algumas diretrizes, anteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional.
E com as mudanças realizadas pelo STF o setor privado da enfermagem tem que negociar com os empregadores os valores do piso salarial da enfermagem. E essa negociação tem o prazo de 60 dias, contando a partir da divulgação do acórdão do julgamento do STF, e em caso de insucesso os empregadores devem pagar o valor definido por lei.
Quando é o piso salarial da enfermagem?
- Enfermeiros - R$ 4.750,00;
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras - R$ 2.375,00.
TST marca nova reunião pelo piso salarial da enfermagem
A reunião entre o TST com os sindicatos que representam a enfermagem e a CNSaúde que representa os hospitais e clínicas privadas aconteceu no último dia 26/10.
Nenhuma decisão definitiva foi tomada, mas o Tribunal Superior do Trabalho acredita que as partes estão comprometidas a chegar a um acordo. E com isso em mente o TST já marcou uma nova reunião.
TST e as partes devem se reunir novamente no dia 7 de novembro, e a TST acredita que as partes chegarão a um acordo já nesta próxima reunião.
Uma nova proposta deve ser apresentada para a enfermagem
Ainda sobre a reunião do último dia 26, ficou acordado entre as partes que a CNSaúde deverá apresentar uma nova proposta de piso salarial à enfermagem até a próxima reunião.
Sobre isso, o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, falou: “Isso demonstra o comprometimento de ambas na busca da melhor solução para todos”.