Em quatro meses, cerca de 28% dos presos deixaram o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. A redução atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para diminuir a superlotação e condições desumanas comprovadas nos três presídios que compõem o Complexo. A meta é reduzir em 70% a quantidade de detentos até o final de abril de 2023. 

Visita de membros do CNJ, incluindo a então corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, em agosto de 2022, constatou que havia 6.508 presos no Complexo do Curado - apesar de a capacidade ser de até 1.819.

Atualmente, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o número foi reduzido para cerca de 4,7 mil detentos - graças a mutirões para análise de processos, com progressão de regimes ou concessão de liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica a quem tem direito.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o governo do Estado tem mais quatro meses para atingir a meta imposta pelo CNJ. A recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também deve ajudar.

Com base numa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Fachin determinou a aplicação do "cômputo em dobro" das penas dos presos que já estão no Complexo do Curado. Desta forma, cada dia em que o detento permaneceu em um dos três presídios será contado em dobro - reduzindo o tempo de permanência dele no regime fechado. 

A decisão do ministro do STF, publicada na última segunda-feira (19), levou em consideração a superlotação, tortura e condições precárias no Complexo do Curado.  

“Elevado índice de mortes violentas (55 mortes entre 2008 e 2013, sendo 6 mortes apenas no ano de 2013), tortura e violência sexual, o tratamento degradante decorrente da superlotação, a extrema insalubridade, a falta de acesso à água tratada, as más condições carcerárias e a precariedade no acesso à saúde", citou.

O pedido do STF para contagem em dobro das penas foi feito pela Defensoria Pública de Pernambuco. "Fomos ao Supremo após uma série de resistências do Estado em garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade. Desde setembro de 2019, a Defensoria tenta a aplicação do cômputo em dobro, mas havia resistência do Poder Judiciário de cumprir o direito", afirmou o defensor público Michel Nakamura.

"Essa medida, que reconhece a violação de direitos dos presos do sistema prisional brasileiro, já teve parecer favorável da AGU (Advocacia-Geral da União), do CNJ e também vem sendo aplicada no Rio de Janeiro", disse. 

O defensor público explicou que nesse momento ainda não é possível avaliar o número de presos que podem deixar o Complexo do Curado por já terem cumprido a pena necessária para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto, por exemplo. Um mutirão deve ser realizado junto à Seres para análise dos processos. 

Em nota, a Seres informou que, após a decisão do STF, já iniciou avaliações internas para avançar nas medidas de cumprimento, "levando em conta a revisão dos processos das pessoas privadas de liberdade  que estejam ou tenham sido recolhidas no Complexo Prisional do Curado para, assim, possibilitar o reconhecimento do direito à aplicação do cômputo em dobro no período de pena".

VISITA CHOCANTE AO COMPLEXO DO CURADO

A visita da comitiva do CNJ às unidades prisionais do Complexo do Curado foi considerada estarrecedora, por causa das condições desumanas em que vivem os presos e pelo estado de favelização.

No Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, por exemplo, há sérios problemas estruturais e falta de higiene por toda a parte. Sem quartos, detentos improvisaram buracos para dormir. Para ter acesso, eles precisam até rastejar. Em outros ambientes, pessoas são forçadas a dormir no chão por falta de celas, abrigadas da chuva por pedaços de lona.

Na decisão que determinou a redução de detentos no Complexo do Curado, Maria Thereza de Assis Moura destacou que há um "mercado paralelo" nos três presídios.

"A falta de água potável e de alimentação adequada e em quantidade suficiente enseja a ostensiva comercialização, por parte das próprias pessoas presas, de insumos de sobrevivência básica, vendidos em 'cantinas', com preços abusivos."

"Também foi identificada a falta de kits de higiene e vestuário para as pessoas presas, o que reforça o mercado paralelo de comercialização nas unidades a facilitar situações de sujeição, corrupção e violência", completou.

Para atingir a meta de redução de presos no Complexo do Curado, o TJPE criou um gabinete de crise - com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos. Há reuniões permanentes para avaliação de demandas e dificuldades de cada instituição. 

O TJPE também reforçou o número de servidores nas Varas Criminais para dar maior celeridade à análise dos processos. Levantamento do CNJ, em agosto, apontou que 56% dos presos do Complexo do Curado ainda não haviam sido julgados (mais de 3,6 mil).

Além disso, para garantir mais segurança no sistema prisional, a Seres prometeu aumentar o número de policiais penais. Há cerca de 1.500 candidatos participando do curso de formação. 

CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

A situação desumana no Complexo do Curado é antiga e sempre foi de conhecimento de todas as autoridades. Tanto que, em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3ª Vara de Execuções Penais da Capital e coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, Wilma de Melo, precisou denunciar o Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Naquele ano, quando foi editada a primeira medida cautelar, a população carcerária se aproximava de 5 mil pessoas. Uma década depois, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o número de detentos no Complexo continuou a crescer, sem melhorias da estrutura. O País foi condenado pela Corte IDH e, por isso, o CNJ foi obrigado a fiscalizar e cobrar com rigor melhorias nas condições de sobrevivência dos presos.