A professora, ativista social e estudante de direito Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz Angélica Mota, que foi assassinada a facadas no município de Petrolina em 2015, tomou posse, nesta segunda-feira (02), como titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. 

Lucinha falou que o foco da sua gestão será contribuir para uma sociedade mais justa e com mais diálogo.

"Assumo uma pasta na qual eu lutei esses sete anos para ter acesso. É uma pasta que até dia 31 (de dezembro de 2022) foi inerte com a nossa sociedade. Então estamos preparados, estou confiante. É um time que está todo conectado, porque nosso objetivo é contribuir para a transformação de Pernambuco", declarou, em entrevista à Coluna Segurança. 

Lucinha também comentou os questionamentos feitos nas redes sociais em relação à falta de experiência para comandar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

"Já estou acostumada com as críticas. Aquelas que são construtivas eu respeito, eu ouço, abro espaço para o diálogo. Acho que minha maior experiência é a de vida. Quem tiver dúvida, o espaço está aberto para dialogar. Faço questão de ouvir cada uma dessas pessoas. O mais importante hoje é o diálogo."

Lucinha Mota vai substituir Cloves Eduardo Benevides, que é titular da pasta desde julho de 2022. Antes dele, a vaga pertenceu a Marcelo Canuto por apenas três meses.

Ao longo de praticamente todo o governo Paulo Câmara, a Secretaria foi comandada por Pedro Eurico, afastado do cargo após a revelação de denúncias de violência doméstica contra a ex-mulher. Eurico responde a dois processos criminais. 

SISTEMA PRISIONAL NO FOCO DA SECRETARIA

Lucinha Mota tem pela frente o desafio que melhorar as condições do sistema prisional pernambucano - o que inclui o problema histórico da superlotação. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) permanecerá subordinada à pasta de Justiça e Direitos Humanos. 

O Estado conta, hoje, com 31.740 mil detentos no regime fechado ou semiaberto. Mas a capacidade é de apenas 13.842 vagas. 

A falta de controle é tão grande nos presídios do Estado que, em grande parte das operações para desarticular as facções criminosas, mandados de prisão são cumpridos nos próprios presídios. Ou seja, mesmo atrás das grades detentos continuam atuando livremente no crime.

O Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, é o maior exemplo da situação desumana e caótica em que vivem os detentos no Estado. De tão caótico e sem controle, acabou sendo conhecido internacionalmente.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado devido às inúmeras violações que se prolongam há décadas.

Formado por três presídios, o Complexo abrigava, em agosto de 2021, 6.508 detentos, apesar de só ter 1.819 vagas. Membros do Conselho Nacional de Justiça ficaram estarrecidos com o que viram em visita às unidades - o que resultou na determinação enviada ai Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que 70% dos presos fossem retirados do Complexo em até oito meses.

Atualmente, com metade do prazo encerrado, só 28% da meta foi atingida. Mutirões estão sendo realizados pelo TJPE, em conjunto com a Seres, Ministério Público e Defensoria Pública.

Lucinha Mota afirmou que tem ciência do problema que enfrentará e disse que o orçamento - necessário para investimentos no sistema prisional - é a maior preocupação.

"Primeiro passo é reunir equipe, sentar com o secretário executivo da pasta para discutir as primeiras demandas, o que é mais urgente. Orçamento é nossa principal preocupação", disse. 

Lucinha foi questionada se já há discussão para construção de novas unidades prisionais, mas não respondeu. 

O policial penal Paulo Paes de Araújo foi o escolhido para comandar a Seres. Ele tem 20 anos de experiência no sistema prisional. Até o momento, ele ocupava o cargo de gestor na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, no Agreste.

A LUTA DE LUCINHA MOTA POR JUSTIÇA NO CASO BEATRIZ

Lucinha ficou conhecida nacionalmente por cobrar justiça pela morte de Beatriz, de 7 anos. O crime foi em 10 de dezembro de 2015. No mês em que o crime completou seis anos, ela e o marido caminharam por mais de 700 quilômetros, de Petrolina até o Recife, para cobrar uma solução.

A caminhada, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o homicídio.

Em janeiro de 2022, poucas semanas após a caminhada, o governo de Pernambuco anunciou ter identificado o suspeito do assassinato de Beatriz - Marcelo da Silva. O acusado de entrar no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e assassinar a facadas Beatriz foi reconhecido por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada no crime.

Os delegados foram ao presídio onde Marcelo da Silva cumpria pena por outros crimes e, em depoimento gravado, ele confessou ser o autor da morte de Beatriz.

Na gravação, o acusado afirmou ter esfaqueado a criança após ela se desesperar ao vê-lo com uma faca dentro do colégio. Na ocasião, Beatriz havia se afastado dos pais para beber água.

O acusado responde homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima). Ele está no Presídio de Igarassu, no Grande Recife. 

A juíza responsável pelo caso ainda decidirá se ele vai a júri popular.