Com Estadão Conteúdo
Na petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal por causa da invasão em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) também solicita à Corte que determine a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o território nacional.
Pediu também a dissolução dos atos antidemocráticos e terroristas realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. "Valendo-se para tanto do uso de todas as forças de segurança pública, inclusive dos Estados da Federação e do Distrito Federal", diz o documento assinado pelo AGU Jorge Messias.
A petição, endereçada a inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pede que, após a desocupação, seja mantida guarda de segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de "novos delitos".
MAIS PEDIDOS DE PRISÃO NA INVASÃO EM BRASÍLIA
Além da prisão de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro e agora ex-secretário de Segurança do DF, a AGU pede o mesmo em relação a todos os envolvidos nos atos criminosos decorrentes da invasão de prédios públicos federais.
"O mundo assiste estarrecido os eventos (fato evidente, que não carece prova, portanto) de depredação dos prédios - patrimônio da Humanidade - que abrigam os três Poderes da República na cidade de Brasília, DF, e de claro ataque aos funcionamento das instituições. Trata-se de um episódio traumático que agride o povo brasileiro", escreve a AGU.
REMOÇÃO DE CONTEÚDOS PRÓ INVASÃO EM BRASÍLIA
A AGU pede que a Corte determine imediatamente que as plataformas de mídias e de redes sociais identifiquem e removam os conteúdos que promovam incitação de atos de invasão e depredação de prédios públicos federais em todo o território nacional. Além disso, essas plataformas devem interromper a monetização desses perfis.
Também solicita que a Corte determine às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem pelo prazo de 90 dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos.
A AGU ainda solicita que seja determinado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que mantenha registro, inclusive telemáticos, de todos os veículos que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 8 de janeiro.
ENTENDA A INVASÃO EM BRASÍLIA
Manifestantes bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF na tarde deste domingo, dia 8.
Imagens mostram os terroristas em grande quantidade vandalizando os prédios dos Três Poderes da República.
No Palácio do Planalto, o grupo entrou pelo Salão Nobre e subiu a rampa para o terceiro andar, onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente assinou decreto de intervenção federal na segurança do Distrito Federal e houve uma forte reação das forças de segurança, apesar da demora.
Mais de 100 criminosos foram presos após a ação efetiva das forças de segurança contra os atos terroristas nos prédios públicos.