Nove delegacias da Mulher em Pernambuco não funcionam 24h; Polícia não dá prazo para cumprir lei

Sancionada há mais de 40 dias, a lei federal que determina que todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher funcionem 24 horas está sendo cumprida de forma parcial em Pernambuco. Nove das 15 unidades só estão abertas ao público em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Questionada nesta quinta-feira (18), a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, não estimou um prazo de quando a gestão estadual irá cumprir a lei federal. 

"Todo o Brasil, inclusive Pernambuco, está estudando mecanismos para atender da capital ao sertão, em todos os lugares, para que as mulheres sejam bem atendidas. Não necessariamente tem que existir uma (delegacia) especializada para isso. A gente está criando, através da tecnologia, meios que brevemente serão anunciados pela governadora (Raquel Lyra), mas estamos atentos a isso e vamos cumprir sim", afirmou.

Na prática, o principal entrave do Estado para cumprir a lei é a falta de efetivo na Polícia Civil. O déficit de profissionais da segurança é muito alto e o concurso público, prometido para o último mês de abril, ainda não foi anunciado. 

A lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de abril de 2023, prevê que as unidades especializadas deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

No começo do ano, no Estado, apenas a Delegacia da Mulher localizada no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava 24h.

Por determinação da governadora Raquel Lyra, no mês de março, passaram a ficar abertas ininterruptamente mais cinco delegacias da Mulher. Elas estão localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (no Grande Recife), Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste). (Veja endereços mais abaixo)

As nove delegacias que só funcionam de segunda a sexta estão localizadas nos seguintes municípios: Surubim, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Afogados da Ingazeira, Palmares, Arcoverde e Salgueiro.

LONGA FILA DE ESPERA E ESTRUTURA FÍSICA PRECÁRIA

Na última segunda-feira (15), a equipe da TV Jornal flagrou uma longa fila de vítimas de violência doméstica à espera de atendimento na Delegacia da Mulher de Santo Amaro. Muitas, esperando por horas, desistiram. Além disso, a unidade policial estava com o ar-condicionado quebrado e chegou a faltar luz. 

VEJA O VÍDEO:

Sobre o problema, a chefe da Polícia Civil declarou que a delegacia irá passar por reformas.

"Existem ações em andamento para que a gente possa reformar nossa delegacia. Providências já vão ser tomadas em relação a isso. Tanto na estrutura física, como na tecnologia e na capacitação (dos policiais)", disse Simone Aguiar. 

ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 16.560 queixas de violência doméstica e familiar em Pernambuco foram registradas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2023. 

No mesmo período do ano passado, a polícia somou 13.207 boletins de ocorrência. O aumento é de 25,3%. O número, apesar de alto, também demonstra que mais vítimas estão se sentindo encorajadas a denunciar seus agressores.

Em relação aos feminicídios em Pernambuco, 22 casos foram registrados no primeiro quadrimestre do ano. Entre janeiro e abril de 2022, o mesmo número foi contabilizado. 

Em texto divulgado à imprensa nesta quinta-feira (18), a SDS afirmou que "dos 22 inquéritos (deste ano), apenas um não foi concluído".

"Assim, foi apontada à Justiça a autoria de praticamente todas as mortes violentas de mulheres por questões de gênero em Pernambuco", alegou a pasta estadual. 

COMO PEDIR AJUDA

Para denúncias e informações, a Ouvidoria Estadual da Mulher atende gratuitamente pelo telefone 0800-281-8187. Em caso de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

Qualquer pessoa, como um vizinho, por exemplo, pode entrar em contato com a polícia caso perceba algum ato de violência.

Veja lista das unidades abertas 24h:

- Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352

- Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445

- Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625

- Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário 
(81) 3719-9106

- Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072

- Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada