SDS estuda maior controle das armas de fogo usadas pela polícia em Pernambuco

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco criou um grupo de trabalho para discutir novas medidas de segurança em relação às armas de fogo que pertencem ao acervo do Estado. A medida se mostra mais que necessária para evitar desvios e furtos de armas e munições como os que foram descobertos na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil em 2021. 

O grupo de trabalho, segundo a SDS, tem a finalidade de melhorar o controle e rastreabilidade de todas as armas usadas pelas forças de segurança, atendendo requisições oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

"Trata-se de uma iniciativa para gerenciar e controlar com maior rigor e prestar informações mais fidedignas (ao TCE) sobre a situação das armas de fogo, ou seja, ajudar na elaboração de planos de investimentos para aquisição de novas armas, no plano de manutenção, assim como na recuperação das armas que se encontram apreendidas e que podem voltar ao uso operacional", pontuou a SDS.

ARMAS DA POLÍCIA CIVIL FORAM VENDIDAS PARA FACÇÕES

Em janeiro de 2021, um policial civil identificou o sumiço de mais de 1,1 mil armas de fogo que estavam guardadas em um depósito da Core, que era localizada na área central do Recife.

Além das armas, mais de 3 mil munições foram furtadas. A perícia não encontrou sinais de arrombamento no depósito onde os materiais estavam guardados.

Por uma falha grave de segurança, no interior do setor de armaria não havia câmeras. Mas havia uma do lado de fora, apontada para a porta de entrada. Foi descoberto, no entanto, que o equipamento não funcionava 24 horas por dia.

Após meses de investigação, 20 pessoas - incluindo cinco policiais civis (um deles faleceu depois) - foram apontadas como responsáveis pelo esquema de desvio e venda de armas para facções criminosas que atuam no Grande Recife.

Interceptações telefônicas apontaram que armas foram comercializadas por valores que variavam de R$ 6,3 mil a 6,5 mil, cada uma. Já as submetralhadoras custavam R$ 22 mil nesse comércio ilegal.

Os acusados respondem por crimes como organização criminosa, comércio ilegal de armas de fogo, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Ainda não foram julgados pela Justiça e estão em liberdade por causa da demora no andamento do processo.

EM PERNAMBUCO, ARMAS DE FOGO SÃO USADAS EM 80% DAS MORTES

As armas de fogo foram usadas em 80% das mortes violentas em Pernambuco no primeiro trimestre de 2023, conforme estatísticas do governo estadual. O número é semelhante ao registrado ao longo do ano de 2022, quando 79% das vítimas de homicídio foram atingidas por tiros.

Por causa disso, a SDS também criou, no mês passado, outro grupo de trabalho para definir estratégias de controle das armas que circulam no Estado (nas mãos de civis), com metas a médio e curto prazo.

Dados da SDS apontaram que 2.015 armas de fogo foram apreendidas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano.

PREOCUPAÇÃO COM CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO É NACIONAL

O aumento da circulação de armas de fogo, graças aos decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos, trouxe preocupação para estudiosos da área da segurança pública pelo perigo da escalada da violência. 

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que, em meio ao aumento da circulação de armas no Brasil, foi identificada também a falta de controle por parte da Polícia Federal e do Exército Brasileiro.

O relatório do TCU pontuou que o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob a responsabilidade da Polícia Federal, continha o registro ativo de 637.972 armas de fogo em 2017. Ao final de 2020, o número subiu para 1.279.491. Os dados foram levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No começo do ano, decretos de estimulo às armas, que resultaram na multiplicação delas nas mãos dos chamados Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), foram revogados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, os CACs também foram obrigados a realizar o cadastramento de suas armas no sistema da Polícia Federal.

O TCU destacou que as secretarias estaduais de segurança apreenderam 109.137 armas de fogo no ano de 2020. Mas, apesar de os governos estaduais terem a obrigação legal de reportar as apreensões no Sinarm, a Polícia Federal registrou, no mencionado ano, somente 2.561 armas aprendidas - o que demonstra a falta de controle no rastreamento desses materiais que resultam em violência.

Por causa disso, o TCU determinou que as unidades de criminalística estaduais, responsáveis pelas perícias de todas as armas apreendidas, façam os cadastros no Sinarm - sob o risco de os Estados deixarem de receber recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública.