Para tentar barrar o avanço das organizações criminosas - responsáveis por parte expressiva dos assassinatos no Estado -, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (7), detalhes do projeto para criação de uma Vara colegiada especializada no assunto.
O projeto de emenda regimental foi anunciado dias após a governadora Raquel Lyra convocar reunião com representantes do Poder Judiciário e pedir a colaboração, com ações práticas, para combater o crime organizado - agilizando os julgamentos de processos criminais. Na ocasião, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e TJPE se comprometeram em somar esforços.
A ideia é transformar a Vara de Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital em Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas Colegiada do Estado.
"O combate às organizações criminosas tem se apresentado um árduo desafio ao Estado, exigindo deste não apenas vontade político-administrativa, mas ações concretas nesse desiderato. Vimos a complexidade e o veloz aperfeiçoamento das estruturas criminosas na prática das suas ações ilícitas, de modo que atores responsáveis pela investigação, processo e julgamento das pessoas envolvidas nesse contexto devem igualmente estar em constante evolução a fim de bem cumprir seus misteres (serviços)", pontuou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, na justificativa para criação da Vara.
A nova Vara também terá foco no combate aos criminosos que integram torcidas organizadas. O assunto ganhou força após o ataque ao ônibus dos jogadores do Fortaleza, na madrugada de 22 de fevereiro, após saída da Arena Pernambuco. O crime segue sob investigação, sem prisão de acusados.
TRÂMITE
Ainda sem data, o projeto será apreciado e votado pelo pleno do TJPE. A expectativa é de que a Vara seja implementada até abril.
"A experiência tem demonstrado que a especialização de Varas em temas sensíveis e, por vezes complexos, tem gerado bons frutos, no sentido de ocasionar maior eficiência por meio de um processo mais célere, menor incidência de nulidades processuais e um aumento de sentenças proferidas", justificou o presidente do tribunal.
Com a aprovação, a nova Vara deve herdar os processos relacionados às organizações criminosas que estão em tramitação em varas criminais comuns.