Para combater os crimes no País, houve aumento dos investimentos na área da segurança pública. Em policiamento, por exemplo, o crescimento médio foi de 1,9% nas despesas dos governos estaduais em 2023, comparado com o ano anterior. Mas, na contramão, Pernambuco e outros nove estados reduziram os gastos.
Os números constam na nova edição do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, as unidades da federação investiram R$ 36,7 bilhões em policiamento. Mais de 37% desse valor corresponde apenas ao gasto do governo de São Paulo (aproximadamente R$ 13,7 bilhões) em 2023. Houve aumento de 2,1% no Estado em relação ao ano anterior.
Já em Pernambuco, a queda de gastos foi de 2,3%. Em 2022, ainda no governo Paulo Câmara, as despesas foram de R$ 2.94 bilhões. Já em 2023, primeiro ano da gestão Raquel Lyra, o valor caiu para R$ 2.87 bilhões.
O Estado vive uma situação crítica em relação aos efetivos das polícias Militar, Civil e Científica. Tanto que concursos estão sendo realizados, ao longo do ano, para diminuir o déficit histórico.
Na prática, são nas ruas onde a população sente mais o problema e reclama da falta de policiamento fazendo rondas para evitar os assaltos, sobretudo à noite quando há menos iluminação e a circulação de pessoas diminui.
A promessa do governo estadual é de convocar até 5.250 aprovados no concurso da PM nos próximos anos. A primeira turma, porém, só deve se formar em maio.
Na Polícia Civil, 445 novas vagas estão previstas - sendo 250 para agente, 150 para escrivão e 45 para delegado. Mas o número também pode dobrar, segundo anúncio feito pelo governo estadual em fevereiro deste ano.
Questionada sobre a redução dos gastos com policiamento, a assessoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) disse, em nota oficial, que apenas em 2024, mais de R$ 45 milhões estão empenhados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), "além de um total de mais de R$ 41 milhões de recursos a serem entregues, como viaturas, tecnologia, equipamentos e demais insumos fundamentais para a atuação das Forças e melhores condições de trabalho para os servidores".
"Nos anos de 2021 e 2022, o montante liquidado foi de 20,4 milhões, bem abaixo do que temos empenhado para o ano de 2024", argumentou a pasta estadual.
Além de Pernambuco, outros 11 estados brasileiros reduziram os gastos com policiamento: Amapá (-26,6%); Espírito Santo (-32,7%); Mato Grosso (-32,5%); Minas Gerais (-6,6%); Rio de Janeiro (-21,8%); Rio Grande do Norte (-17%); Rio Grande do Sul (-4.3%); Rondônia (-2,7%); Santa Catarina (-44,9%); Sergipe (-0,9%); Tocantins (-2,9%).
O governo federal aumentou em 18,4% os investimentos com policiamento. Saltou de R$ 3.510.217.111,35 (em 2022) para R$ 4.154.904.711,98 (2023). A média de investimentos na área feitos pelos municípios também cresceu mais de 11% em 2023. Foram mais de R$ 5,3 bilhões.
PERNAMBUCO AUMENTOU GASTOS COM INTELIGÊNCIA POLICIAL
Apesar de queda no policiamento, Pernambuco aumentou os gastos com inteligência policial - área estratégica para combater, sobretudo, os grupos criminosos especializados no tráfico de drogas e armas e que são responsáveis pela maioria dos homicídios registrados no Estado.
Em 2022, o Estado investiu pouco mais de R$ 1,4 milhão. Já no ano passado, o valor saltou para quase R$ 1,9 milhão. O aumento foi de 31,9%.
O Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul Piauí, Sergipe e Tocantins não repassaram os valores gastos com a área.
TERCEIRA MAIOR TAXA DE MORTES VIOLENTAS
Na contramão do País, que registrou queda de 3,4% no número de mortes violentas intencionais, Pernambuco teve aumento em 2023. Além disso, o Estado teve a 3ª maior taxa de assassinatos - perdendo apenas para o Amapá e a Bahia.
Ao todo, no ano passado, Pernambuco somou 3.638 mortes. O aumento foi de 6,2% em relação ao ano anterior, que registrou 3.427 vidas perdidas. A taxa foi de 40,2 assassinatos a cada 100 mil habitantes.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, 68% das vítimas tinham envolvimento com atividades criminais, sobretudo o tráfico de drogas.
A guerra entre facções rivais especializadas no tráfico de drogas e homicídios tem se intensificado em municípios da Região Metropolitana - a exemplo de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho - e na capital. Tanto que o crescimento dos números se manteve no primeiro semestre deste ano.
A SDS afirmou, em nota, que "a partir de ações integradas e estratégicas, dentro e fora do estado, a soma dos meses de maio e junho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023, já apresenta uma diminuição de 9,5% nos números de mortes violentas intencionais, Saindo de 566 para 518, sendo o melhor resultado dos últimos 20 anos".
A pasta destacou ainda que operações específicas voltadas para o combate ao tráfico de drogas e outras atividades de organizações criminosas foram intensificadas no Estado.
No Brasil, 46.328 pessoas foram mortas no ano passado, o que representa 22,8 a cada 100 mil habitantes. Houve queda de 3,4% em relação a 2022, quando 47.963 assassinatos foram contabilizados.
PAÍS ATINGIU RECORDE DE GASTOS COM SEGURANÇA PÚBLICA
De acordo com o Anuário, houve recorde de investimentos com segurança pública no País em 2023. Ao todo, R$137,9 bilhões, crescimento de 4,9% em relação ao ano anterior.
"O aumento, verificado nas despesas dos três entes (União, Estados e municípios), ocorreu não obstante a redução de 5,9% nas receitas correntes líquidas da União e da queda de 8,9% nas receitas correntes líquidas dos Estados e DF. Ou seja, mesmo diante das restrições orçamentárias, União e Unidades da Federação seguem pressionadas a ampliar os gastos com segurança pública na expectativa de conter a crescente violência", avaliou o estudo.
Em relação aos municípios, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou que, há pelo menos duas décadas, está ocorrendo um crescimento em ações de segurança pública, seja pelo financiamento de projetos de prevenção, no apoio às polícias estaduais ou com a gestão de guardas civis.
"O fato é que as prefeituras compreenderam o papel que possuem na construção das políticas de segurança pública. Entre 2011 e 2023, o crescimento foi de 89,65%, ainda que não contem com recursos específicos para a área. O Raio-X das Forças de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, entre 2014 e 2023, o número de cidades com guardas municipais cresceu 35,7%, chegando a 1.467 guardas em todo o País", pontuou o estudo.