Em meio às constantes fugas em massa e confusões, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco dá um passo importante para garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medidas no sistema. Foi aberto nesta quarta-feira (31), o processo seletivo para contratação de 28 advogados, que irão atuar nas unidades do Estado.
A remuneração é de R$3,3 mil, com jornada de trabalho de seis horas diárias. Serão oferecidas:
- 17 vagas para Região Metropolitana do Recife;
- 1 para Mata Norte;
- 1 para Mata Sul;
- 2 para o Agreste Meridional;
- 3 para o Agreste Central;
- 3 para o Sertão do Moxotó e Sertão do São Francisco.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de agosto, pelo site do Instituto Darwin (institutodarwin.org).
Os advogados nas unidades socioeducativas têm as responsabilidades de promover diligências, realizar atendimento técnicos dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, acompanhar processos, participar de audiências, realizar defesa técnica, entre outras.
Os candidatos devem ter diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação em direito, emitido por instituição oficialmente reconhecida/autorizada pelo órgão competente e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
PROCESSO SELETIVO EM ETAPA ÚNICA
O processo seletivo será realizado em etapa única com análise de experiência profissional e de títulos. Os candidatos receberão pontos mediante a análise da documentação comprobatória e das informações prestadas no ato da inscrição.
O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de agosto. O período de contratação dos agentes socioeducativos é de no mínimo de 24 meses, podendo ser renovado até o máximo de seis anos. Aqueles que não forem aprovados integrarão o cadastro de reserva da portaria.
A Funase reforçou que não realiza nenhum tipo de contato institucional para cobrança de documentos ou valores, via redes sociais ou aplicativos de mensagens, junto aos candidatos.
FUGAS EM MASSA SÃO DESAFIO DA ATUAL GESTÃO
Atualmente, 448 adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas em unidades da Funase. A capacidade máxima é de 777, ou seja, não há mais o problema da superlotação.
O principal desafio da atual gestão é evitar confusões e tumultos, que resultam em fugas em massa.
Relatórios internos, analisados pelo JC, revelaram que 110 adolescentes fugiram das unidades de internação da Funase entre janeiro de 2023 e maio deste ano.
Nas unidades de semiliberdade, voltadas aos socioeducandos que cometem atos infracionais de menor gravidade, evasões também são constantes. Foram 100, somente entre janeiro e maio de 2024.