TJPE nega novo habeas corpus para Deolane Bezerra; veja decisão
Em dura decisão, desembargador afirmou que influenciadora não priorizou a filha de 8 anos ao descumprir medidas cautelares quando deixou a prisão
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou um novo habeas corpus da defesa da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, que voltou a ser presa preventivamente na terça-feira. A decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal. A coluna Segurança teve acesso ao documento.
Numa dura decisão, publicada na tarde desta quarta-feira (11), o magistrado destacou que Deolane descumpriu a medida cautelar de não dar declarações a veículos de comunicação, nem nas redes sociais. A ordem foi dada no momento em que a prisão preventiva da influenciadora foi convertida em domiciliar. Mas, ao deixar a Colônia Penal Feminina do Recife, na última segunda-feira, ela falou com a imprensa - e fez críticas à investigação da Polícia Civil de Pernambuco que resultou na Operação Integration.
"Se a paciente (Deolane) foi autorizada a deixar o cárcere, foi exclusivamente pensando no bem da sua filha, de tenra idade. A autoridade policial noticiou que a paciente, mal pisou fora do estabelecimento prisional, cuidou de se manifestar sobre o processo perante a imprensa e postou mensagem que remete subliminarmente ao processo em rede social, afrontando as medidas cautelares que lhe foram impostas", pontuou a decisão do desembargador.
A defesa argumentou, no pedido de habeas corpus, que "ao sair do estabelecimento prisional, a paciente imediatamente informou a todos que não poderia se manifestar. Contudo, o assédio a seu redor, além de excessivo, esta de fato falou – sem direcionar a fala a qualquer pessoa, que se sente injustiçada".
Na decisão de negar o habeas corpus, o desembargador rebateu a defesa.
"De fato, a paciente se manifestou publicamente, pelos órgãos de imprensa, sobre o processo que responde, dizendo ser vítima de um abuso de autoridade do senhor delegado de polícia, imputando aos agentes públicos que investigam os fatos uma conduta criminosa. Além disso, a paciente cuidou de postar no Instagram uma imagem de uma mulher amordaçada, transmitindo a ideia de que está sendo censurada ilegalmente. A paciente, segundo se diz, possui dezenas de milhões de seguidores nas redes sociais, agindo como agiu, procura mobilizar esses seguidores contra o processo de investigação em curso", afirmou.
Deolane havia recebido o benefício da prisão domiciliar porque tem uma filha de 8 anos. Há habeas corpus coletivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que substitui a prisão preventiva por domiciliar para gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
"Lastimo que a paciente não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agiu acertadamente a MM Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente", disse em outro trecho.
DEOLANE ESTÁ EM PRESÍDIO SUPERLOTADO
A nova prisão preventiva foi determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz na terça-feira, dia seguinte à decisão sobre a prisão domiciliar.
A magistrada determinou ainda que a influenciadora fosse encaminhada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, a cerca de 280 quilômetros do Recife, "por estar situada no interior, oferece condições que podem contribuir para a estabilidade da situação e para o bom andamento do processo, longe da influência direta e intensa de centros urbanos".
Deolane está isolada em uma cela. De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, a unidade prisional tem capacidade para até 107 presas. Mas conta com 264.
A influenciadora foi presa inicialmente no última dia 4. A Operação Integration contra uma organização criminosa por crimes de lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar. A empresa Esportes da Sorte também é alvo de investigação.
A mãe da influenciadora, Solange Bezerra, também foi presa. Ela está na Colônia Penal Feminina do Recife.
DEOLANE E A MÃE NEGARAM CRIMES
No dia da prisão, na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste, a influenciadora digital negou envolvimento em crimes.
Em depoimento, ela confirmou que teve contrato com a empresa Esportes da Sorte, com sede no Recife, e que o contrato foi encerrado em maio deste ano.
Deolane afirmou que possuía três contas bancárias para receber pagamentos por trabalhos realizados, mas que todas foram encerradas. E que atualmente tem uma conta digital.
A influenciadora declarou que não emprestou suas contas bancárias para terceiros, nem deixou que outras pessoas movimentassem as contas delas.
No depoimento, Deolane ressaltou que não teve envolvimento com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes do crime.
A mãe de Deolane disse ser sócia da empresa da filha, Bezerra Publicidades, mas afirmou não saber qual o percentual dela. Ela alegou ainda não ter relação com a empresa Esportes da Sorte, um dos alvos da investigação policial.
Solange foi questionada sobre a origem de altos valores em dinheiro que circulam em sua conta bancária, com rápida saída dos recursos.
Ela declarou que precisava de um contador para fazer o levantamento.