O Ministério da Economia estabeleceu os critérios para realizar o pagamento oficial do salário mínimo da enfermagem.
Conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, uma categoria específica pode não receber o aumento salarial: os enfermeiros servidores públicos federais, com carga horária de 40 horas semanais, classe A, padrão III, nível superior, podem enfrentar desafios para serem incluídos no pagamento.
SALÁRIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Com o objetivo de assegurar a distribuição do crédito especial de R$ 7,3 bilhões concedido ao Ministério da Saúde para as entidades de saúde em todo o país, o órgão emitiu uma portaria que contém os detalhes dos repasses para estados e municípios.
Entretanto, devido à identificação de dados com informações discrepantes, a portaria precisou passar por uma revisão pela equipe responsável. Estima-se que a versão final da portaria seja publicada até o dia 15 de agosto.
QUANDO SERÁ PAGO O SALÁRIO NACIONAL DE ENFERMAGEM?
O salário base da enfermagem será pago em nove parcelas no ano de 2023, para os trabalhadores do setor público.
O primeiro pagamento mensal tem a previsão de ser liberado no contracheque de agosto, com os retroativos dos meses anteriores da validação da lei do salário mínimo da enfermagem, além do valor do décimo terceiro salário:
"A implementação do salário base está em andamento na folha de pagamento do Ministério da Saúde, com o objetivo de incluir o pagamento já no próximo pagamento mensal," afirmou o comunicado do Ministério da Saúde.
O salário base da enfermagem ficou determinado no valor de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e técnicas, e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (05)
Com base em pesquisas conduzidas pela equipe, a inclusão dessa classe com carga horária de 40 horas semanais pode exceder o valor estipulado pelo governo.
Consequentemente, o comunicado divulgado pelo Ministério da Economia requer que o cálculo seja realizado considerando a soma da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDCPST) com o vencimento básico.
PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM: Saiba quem recebe e como irá funcionar o pagamento
De acordo com a decisão do STF, ficarão divididos os pagamentos do salário da enfermagem da seguinte maneira:
Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde): receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, forem liberados;
Setor privado: Seguirá conforme os valores previstos em lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores.