Com recentes avanços, os impasses relacionados ao piso salarial enfermagem parecem estar se encaminhando para uma resolução definitiva.
O Governo Federal realizou os primeiros repasses para estados e municípios, tornando viável o cumprimento da legislação para essa categoria profissional.
No entanto, surgiram declarações controversas por parte de entidades nacionais a respeito do pagamento do piso salarial da enfermagem no Brasil.
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ÚLTIMAS NOVIDADES SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgaram que o cumprimento do piso salarial da enfermagem seria "completamente inviável".
As entidades alegam a falta de ferramentas jurídicas e operacionais para implementar a Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, em suas respectivas regiões.
"A portaria estabelece a necessidade de aferição mensal e monitoramento dos dados dos profissionais próprios e dos vinculados às entidades privadas para fins de recebimento da assistência financeira complementar”, afirmaram em nota.
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REPASSO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Desse modo, toda a responsabilidade pelas informações sobre os profissionais nos serviços públicos e contratados recairá sobre os estados, o Distrito Federal e os municípios, o que é considerado inviável do ponto de vista operacional.
Tanto o Conass quanto o Conasems afirmaram que não houve diálogo com o Governo Federal a respeito dos critérios relativos aos repasses do piso salarial da enfermagem.
Os conselhos não tiveram participação na definição da metodologia empregada ou acesso aos cálculos utilizados para estabelecer os valores presentes na portaria do piso salarial enfermagem.