O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a renovação da concessão da TV Globo por mais 15 anos. O decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (21).
Veja nesta matéria:
- Concessão da TV Globo
- Bolsonaro assina concessão
- O que é uma concessão de radiodifusão?
BOLSONARO ASSINA CONCESSÃO DA GLOBO
O decreto que autoriza a concessão da emissora é assinado pelo presidente da República e pelo ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria, que teve a exoneração publicada na mesma edição do Diário Oficial.
No texto, a Presidência renova as concessões da Globo em São Paulo, Rio, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco; da rádio e da TV Bandeirantes em Minas Gerais, e da rádio e da TV Record em São Paulo.
Além da Globo, Record, Band e SBT também tiveram as concessões renovadas.
CONCESSÃO TV GLOBO
Em novembro, a TV Globo fez o pedido de renovação da concessão para canais da emissora no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Belo Horizonte e Brasília.
A concessão anterior da Globo foi assinada em 2008 pelo então presidente Lula e tinha validade até outubro deste ano.
No entanto, no começo do ano, o presidente Bolsonaro havia falado em dificuldades da Globo para renovar a concessão.
"Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Tupi em fevereiro.
O que é uma concessão de rádio e de TV?
No Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas. É como se o governo "emprestasse" às empresas o espaço de transmissão, que é um bem público, para ser explorado por elas.
A concessão tem a duração de 10 anos, no caso das rádios, e 15 anos, no caso das TVs.
Compete ao governo federal outorgar e renovar as concessões. Cabe ao Congresso apreciar a decisão do Executivo.
O ato de outorga ou renovação somente produz efeito legal após deliberação do Congresso.
*Com informações da Estadão Conteúdo