JC
Publicado em 02/04/2020 às 20:25
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (2), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa diante da crise provocada pelo novo coronavírus (covid-19). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou que o pagamento começa a ser feito na próxima semana.
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O texto foi sancionado pelo presidente com três vetos, mas nenhum altera o valor ou os critérios para participação no programa. Também foi publicada no Diário Oficial a medida provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões para financiar o programa. Os recursos serão repassados ao Ministério da Cidadania, responsável pela implementação da medida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.
O projeto de lei que cria a renda básica emergencial foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira (30). O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida no dia 26 de março.
O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.
O auxílio será no valor de R$ 600. As mães que atuam como chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, o que significa a quantia de R$ 1.200,00. Já para os beneficiários do Bolsa Família, o auxílio emergencial poderá substituir o benefício, caso a pessoa considere que seja vantajoso.
O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o auxílio terá um impacto de R$ 98 bilhões nos cofres do governos.
A TecBan anunciou que os caixas eletrônicos do Banco24Horas terão a opção de saque para o auxílio oferecido pelo Governo Federal. Segundo a empresa, foi implantada a função do Saque Digital, que permite a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem pelo governo ao celular do trabalhador.
O saque estará disponível para qualquer cidadão, mesmo aqueles que não possuem conta em banco, nos mais de 23 mil Banco24Horas do Brasil.