Mesmo com decisão judicial para organização de filas, agência da Caixa no Recife tem tumulto em saque do auxílio emergencial

A agência da Caixa Econômica Federal de Casa Amarela, Zona Norte do Recife, registrou tumultos e aglomerações na manhã deste sábado (2), mesmo após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinando que banco tome medidas para organizar as filas e que o governo de Pernambuco apoie essa ação no lado de fora das agências. A Guarda Municipal do Recife, entretanto, esteve no local e organizou as filas após a confusão, que ocorreu logo durante a abertura da agência. Em Casa Amarela, não havia presença das polícias Militar ou Civil de Pernambuco nas primeiras horas do dia, diferentemente das outras duas agências abertas no Recife neste sábado, na Encruzilhada e em Afogados. Em ambas, o movimento era tranquilo e militares auxiliavam a população. As informações são da repórter Marcela Maranhão, da TV Jornal.

Apesar da reportagem não ter identificado a presença dos militares ou de outros agentes estaduais durante a confusão, a Policia Militar afirmou, por meio de nota, "que a segurança, no entorno da Caixa Econômica Federal, de Casa Amarela, está sendo realizada normalmente" com duas viaturas do 11° Batalhão.

Conforme registrou a TV Jornal, por meio de vídeo, houve empurra-empurra em protesto a pessoas que tentaram "furar" a fila em Casa Amarela. Além disso, um guarda municipal tentou distanciar as pessoas umas das outras, já que a distância mínima recomendada pelo Ministério da Saúde para evitar a transmissão do novo coronavírus é de 2 metros. O Grupamento Tático Operacional da Guarda, responsável por operações de controle de distúrbio e de segurança pública, precisou ser deslocado para conter a confusão.

Os primeiros clientes que conseguiram sacar o auxílio emergencial de R$ 600 contaram à reportagem que chegaram ao local ainda na tarde dessa sexta-feira (1º).

Um dos primeiros a chegar na agência de Casa Amarela, o autônomo Félix Ferreira levou até 18 horas para conseguir o saque. "Nao (estou) passando fome graças a Deus. Só ele é quem sabe da vida do pobre", disse.

Na agência da Encruzilhada, na Zona Norte, contou com a presença do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Uma faixa da rua José de Sá Carneiro foi bloqueada para dar espaço para as pessoas na fila. A reportagem não identificou confusões.

O cenário de tranquilidade também foi visto na agência que fica na rua da Paz, no bairro de Afogados, apesar de longas filas. Com marcações no chão, a população — que em sua maioria usava máscaras — respeitou o distanciamento de dois metros. A rua Antônio Macário, que fica próxima ao prédio, foi bloqueada pela CTTU para dar espaço a mais pessoas que aguardavam atendimento.

Ações de sanitização

Apesar de não ser alvo da decisão judicial, além da limpeza, que foi realizada nas três agências, a Prefeitura do Recife direcionou agentes da Guarda Municipal e da CTTU para auxiliar na organização das filas e segurar o distanciamento social para evitar os riscos de transmissão da covid-19 em todas as sedes da Caixa abertas no Recife neste sábado. De acordo com a Prefeitura do Recife, nas primeiras horas da manhã, também foi feita uma ação de sanitização, reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medida eficaz no enfrentamento ao novo coronavírus.

Agências de Casa Amarela, Afogados e Encruzilhada estão abertas neste sábado para o saque do auxílio emergencial de R$ 600 para nascidos em setembro e outubro. Este é o 5º dia de pagamento presencial, que começou na última segunda-feira (27).

Nota da Polícia Militar

A Polícia Militar informa que a segurança, no entorno da Caixa Econômica Federal, de Casa Amarela, está sendo realizada normalmente, a fim de cumprir as determinações legais do decreto do Governo do Estado ao Covid19. Inclusive, duas viaturas do 11°BPM estão presentes no local, junto com apoio da Guarda Municipal e funcionários da própria agência que ajudam na organização das referidas filas.

Saque em espécie

O saque o auxílio emergencial teve início na segunda-feira (27). O saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos Caixa Aqui, a partir do mês de nascimento do beneficiário. Para ter acesso ao dinheiro em espécie, é preciso atualizar o app Caixa Tem, fazer o login e selecionar a opção "saque sem cartão" e informar o valor a ser retirado. Só assim o aplicativo vai gerar o código autorizador com validade de duas horas. Confira o calendário:

2 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Quem pode receber o auxílio?

O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Aplicativo para solicitar R$ 600 está disponível

O Governo Federal e a Caixa disponibilizaram a página na internet e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais podem solicitar o coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial de R$ 600, em virtude do novo coronavírus (covid-19).

O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

Baixe o aplicativo

iOS: https://apple.co/2xb9D9B 

Android: https://bit.ly/2x2r9Nw

Veja como se cadastrar no app

• Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação";

• Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários;

• Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima" e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima";

• Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro;

• Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar";

• Na tela seguinte, informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;

• Na próxima, preencha os dados das pessoas que moram com você;

• Depois você diz se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;

• Após informar a opção, você deve fornecer seu documento (RG ou CNH);

• Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.

Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, somente tirar dúvidas. 

Quanto é pago e por quanto tempo

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.