Marcelo Aprígio
Publicado em 09/08/2020 às 11:00
O Governo Federal considera prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021. Para isso, a ala política da gestão Jair Bolsonaro defende que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 e R$ 300. Sem clareza sobre a duração da pandemia do novo coronavírus, estudos para definir a extensão do benefício já estão em curso. A medida, porém, sofre resistência de integrantes do Ministério da Economia. As informações são do portal Uol.
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Para realizar seus planos, no entanto, o governo depende do apoio no Congresso Nacional. A redução do valor do auxílio, cujo pagamento está garantido até agosto, precisa ser aprovada pelos parlamentares, porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado, o que também demandaria uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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A validade do decreto precisa ser estendida para que o governo não cometa crime de responsabilidade, ao não atender o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prorrogação da ajuda seria uma compensação pelo atraso do programa Renda Brasil. A demora para tirar o projeto do papel acontece porque o governo não deve concluir tão rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o programa, que deve unificar o Bolsa Família com diversos programas sociais. O objetivo é criar uma marca social do governo Bolsonaro, que considera o Bolsa Família uma herança dos governos Lula e Dilma.
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Além disso, o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso o auxílio seja extinto, sem uma alternativa viável.
O governo tem dito que não há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida.
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Emissão de dívida significa colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao governo para lucrar com os juros que serão pagos).