Thalis Araújo
Publicado em 09/09/2020 às 23:58
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou aos parlamentares da bancada evangélica que deverá vetar um dos dispositivos que perdoam as igrejas do pagamento de dívidas com a Receita Federal. Segundo o Estadão, o chefe do Executivo estaria enfrentando resistências oriundas da equipe econômica quanto à essa questão. Contudo, a anistia de parte dos débitos ainda segue na mesa de negociações.
>> Bolsonaro pressiona Receita Federal a perdoar dívidas de igreja evangélica
O presidente afirmou aos congressistas que, além de concordar com o perdão das dívidas, tinha vontade de sancionar, porque vê um papel social importante nas instituições religiosas. Contudo, Bolsonaro ponderou que não possui amparo jurídico e corre risco de cometer crime de responsabilidade, podendo, inclusive, sofrer um impeachment, caso ele sancione a proposta que foi aprovada pelo Congresso do jeito que está.
De acordo com o Estadão, foi aprovado um projeto de lei pelo Congresso Nacional que pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em débitos com a Receita e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo filho do missionário Romildo Ribeiro Soares, o deputado David Soares (DEM-SP). R. R. Soares, como é conhecido o missionário, é líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, que possui, inclusive, milhões em dívidas com a União.
No momento, a intenção é de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos antigos quando futuras cobranças. Porém, ainda existe uma pressão para que a área econômica venha concordar com a anulação de multas e outras cobranças feitas por irregularidades na prebenda, nome dado a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.
A sinalização de Bolsonaro foi dada nesta quarta (09), no Palácio do Planalto. Ele recebeu o ministro Paulo Guedes (Economia), o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Entre eles estava o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), que é ligado à Igreja Assembleia de Deus.
Mesmo depois de ter recomendado o veto total às medidas, a equipe econômica do governo vem recebendo pedidos vindos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação e admitir, pelo menos, o perdão parcial. Bolsonaro, que tem um importante pilar de sustentação de seu governo na bancada evangélica, realizou o encontro com o objetivo de chegar a um meio-termo para esse impasse, que já se arrasta há anos.
Pelo menos três ministros do governo são pastores. São eles:
A Receita Federal enxerga, por parte das igrejas, manobras para burlar a cobrança de tributos, com a distribuição, inclusive, de lucros e remuneração variável a seus integrantes de acordo com o número de fieis. As igrejas dizem, por sua vez, que as fiscalizações são indevidas e atuará, por meio da bancada evangélica, para incluir o perdão no projeto que se refere a descontos em precatórios (valores que são devidos pela União depois de sentença definitiva na Justiça), sem relação com o tema. Esse é o projeto de lei que agora deve ter alguns dos seus dispositivos vetados pelo presidente Bolsonaro.
A equipe econômica do governo alega que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas nas cobranças de impostos, ou seja, o benefício não engloba contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Inclusive, não há previsão no Orçamento para perdoar os débitos acumulados pelas igrejas.
Se o presidente sancionar o perdão bilionário aos templos religiosos, corre o risco de ter irregularidade na análise de suas contas de governo. Uma irregularidade, sozinha, pode ser uma mancha nas contas, porém o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o tamanho da gravidade do conjunto de eventuais irregularidades detectadas pelos auditores.
O Tribunal de Contas da União tem realizado alertas e reiteradas recomendações sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independente de ser iniciativa do Poder Executivo ou dos próprios parlamentares.