Adriana Guarda
Publicado em 28/09/2020 às 16:47
A abertura das propostas de preços da licitação do saneamento básico em Petrolina estava prevista para a manhã desta segunda-feira (28), mas não aconteceu. Na sexta (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo, atendendo a um pedido da Iguá Saneamento - uma das empresas interessadas no processo-, que alegou irregularidades no edital. As duas principais alegações são de que foi dado um prazo de apenas 30 dias para as empresas apresentarem as propostas e de que existe uma insegurança jurídica por conta da briga entre a Prefeitura de Petrolina e a Compesa. Desde 2012, quando a gestão municipal rompeu o contrato, a companhia presta os serviços de forma precária na cidade.
Em entrevista recente ao JC, o diretor da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, disse que o TCE levou nove meses para autorizar a realização do processo licitatório. Na medida cautelar que suspendeu o leilão, o conselheiro Carlos Neves lembrou que o núcleo técnico do Núcleo de Engenharia do TCE (NEG) opinou em junho pela regularidade da licitação, mas destacou que a análise aconteceu antes da sanção do Marco Regulatório do Saneamento Básico (15/07/20).
O conselheiro decidiu que o edital precisa se adequar à nova legislação do saneamento e deferiu a medida cautelar, determinando que a Prefeitura de Petrolina corrija os problemas apresentados no edital, como "a disponibilização dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) a todos os interessados; inclusão no edital e na minuta de contrato, da metodologia de cálculo de eventual indenização dos bens reversíveis não amortizados na extinção do contrato e reabertura do prazo para formulação das propostas em razão das alterações do edital por meio de resposta a questionamentos dos licitantes", informa o texto da decisão.
"Recebemos na sexta à noite uma Medida Cautelar do TCE. Podemos dizer que não foram apontadas irregularidades na licitação, apenas que devemos oferecer mais prazo para que os interessados formulem suas propostas. Agora, a Procuradoria Geral do Município está tomando todas as medidas legais para que o processo se dê o mais breve possível. O importante é fazer o trâmite todo dentro da legalidade e com aprovação por parte do TCE", destaca Rubem Franca.
Petrolina é a única cidade pernambucana entre as 30 primeiras colocadas no Ranking do Saneamento Básico–100 Maiores Cidades do Brasil. Com 83,5% de cobertura de água e 72% de esgoto, o município espera universalizar o saneamento antes mesmo da data definida pelo novo marco no País, com meta para 2033 e possibilidade de prorrogação para 2040.
A Compesa opera em Petrolina desde 1975, mas desde 2007 a gestão municipal vem tentando tomar os serviços, alegando que a companhia não atende as necessidades de investimento de água e esgoto na cidade. Em 2012, a Prefeitura rompeu o contrato e a companhia vem prestando os serviços de forma precária.
A expectativa de Petrolina é que o investimento na universalização do saneamento seja de R$ 910 milhões. Desse total, R$ 320 milhões serão aplicados nos primeiros cinco anos. A previsão da Prefeitura é que toda a população tenha acesso a água em 2026 e acoleta e tratamento de esgoto em 2030.