Adriana Guarda
Publicado em 06/10/2020 às 21:15
O governo federal já entendeu que o programa Renda Cidadã não vai passar no Congresso utilizando recursos do Fundeb e de precatórios. A alternativa agora, não menos barulhenta, é viabilizar o substituto do Bolsa Família com recursos originários do corte dos supersalários dos servidores federais. Atualmente, o teto da categoria fixado pela legislação é de R$ 32,9 mil, mas a remuneração ao final do mês fica bem acima disso graças aos chamados penduricalhos. Segundo o jornal O Globo, a partir de fontes que participaram da discussão, o corte pode significar um espaço de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões no Orçamento da União.
Um levantamento realizado pela FGV Social, realizado com base nas declarações de Imposto de Renda, mostra que das remunerações mais bem pagas do País, seis estão no serviço público e, principalmente, no Poder Judiciário. Os donos de cartórios estão no topo da lista, com uma renda mensal de R$ 103,1 mil, depois aparecem os representantes do Ministério Público (promotores e procuradores), recebendo R$ 53,5 mil. Em seguida estão ministros, juízes e desembargadores, além de ministros e conselheiros do Tribunal de Contas, com valor médio de R$ 51,7 mil.
As altas remunerações fazem com que os gastos com pessoal no Brasil representem 13,1% do PIB nacional. No ano passado, o País gastou R$ 920 bilhões com servidores do governo federal, estados e municípios e seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo estudo da FGV Social, 17% dos servidores públicos recebem acima de R$ 18,001,00; 26% recebem entre R$ 10.500,01 e R$ 18.000,00; 34% ganham entre R$ R$ 7.500,00 e R$ 9.000,01 e 27% têm rendimento médio do mínimo R$ 1.045,00 até R$ 4.500,01.
O economista e fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, explica que a expressão supersalários usada pelo próprio governo não é precisa. "Ninguém no País ganha salários acima do teto (R$ 39,2 mil), o que existem são remunerações acima do teto por conta de penduricalho e vantagens. Isso está presente em todos os Poderes. No Executivo, no Ministério da Economia, por exemplo, existem várias pessoas que participam de reuniões (geralmente mensais), em estatais do governo (e entidades do sistema S) e recebem jetons para isso. A remuneração é muito elevada, mas o salário continua dentro do teto", destaca.
Segundo o Portal da Transparência, os campeões em jetons no Executivo em 2019 foram o tenente-brigadeiro da FAB, José Magno Resende de Araújo (R$ 448 mil), o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (R$ 189 mil) e secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin (R$ 177 mil).
"O Judiciário é o Poder mais rico em penduricalhos. Eles tomam decisões muitas vezes retroativas e passam a ter uma espécie de conta corrente com o tribunal. A todo momento quando o tribunal está com caixa melhor eles desovam esses pagamentos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 36% das remunerações são fruto de vantagens, de remunerações especiais. No Legislativo, os parlamentares têm verba se gabinete, recursos para pagar combustível, aluguel de escritório, divulgação de relatório parlamentar e outros", diz.
O economista complementa afirmando que "o problema dessa discussão será as vantagens extra-teto, porque o teto é uma disposição constitucional, mas até hoje ainda não ficou claro sobre o que está dentro e fora do teto. Algumas situações não são muito claras e acaba gerando remunerações em muitos casos estapafúrdias", observa Castello Branco.
De acordo com o anuário Justiça em números, publicado pelo CNJ, o Judiciário custou R$ 101,1 bilhões ao Brasil em 2019, sendo 90,6% com pessoal. Isso equivale a 1,5% do PIB nacional. Enquanto isso, nos tribunais brasileiros 77,1 milhões de processos aguardam algum tipo de solução definitiva. No mês passado, o CNJ aprovou mais um penduricalho para os juízes, equivalente a um terço do salário. A vantagem será para os magistrados ao assumir o estoque processual, ou seja, os processos que aguardam julgamento. O benefício também poderá valer a juízes que acumularem função em mais de uma vara judicial.
Especialistas apontam a reforma administrativa como uma das alternativas para corrigir as distorções do supersalários no País, mas até antes das discussões do programa Renda Cidadã, o ministro da Economia Paulo Guedes não apoiava a proposta. O argumento era de que o alto escalão no País já tem ganho "relativamento baixo" em relação a iniciativa privada, finando difícil trazer bons quadros para o setor público.
OS MAIS BEM PAGOS DO PAÍS
(Das 10 ocupações, 6 são servidores públicos)
Em R$ mil/mês
1.Donos de cartórios - 103,1
2.Procuradores e promotores (Ministério Público) - 53,5
3.Ministros, juízes e desembargadores (Judiciário) e Ministros e conselheiros (Tribunal de Contas) - 51,7
4.Diplomatas - 39,6
5.Advogado do setor público, procurador da Fazenda, consultor jurídico,
procurador de autarquias e fundações públicas, defensor público - 30,9
6.Médicos - 30,5
7.Servidor das carreiras do Banco Central, CVM e Susep - 28,9
8.Servidor das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização - 27,8
9. Atletas e desportistas - 26
10.Piloto de aeronaves, comandante de embarcações e oficiais de máquina - 25,1
Teto constitucional dos salários no Brasil - R$ 39.293,32
Fonte: FGV Social
OS QUE MAIS RECEBEM VERBAS-EXTRAS (JETONS)
(No governo Bolsonaro, em 2019)
José Magno Resende de Araújo (Tenente-brigadeiro da FAB) - R$ 448 mil
Rogério Marinho (Ministro do Desenvolvimento Regional) - R$ 189 mil
Gleisson Rubin (Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia) - R$ 177 mil
Fonte: Portal da Transparência