O ano de 2020 ainda nem acabou, e o erário da Prefeitura do Recife já conseguiu somar à receita R$ 3.012.995,74 que só deveriam entrar nas contas em 2021. O montante corresponde ao pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Desde março, a prefeitura vinha oferecendo aos contribuintes descontos de 15% sobre o valor total a ser pago do imposto - nesse caso, como o reajuste do ano que vem ainda não foi definido, o desconto era aplicado sobre o valor correspondente ao pagamento do exercício de 2020. 

Do total arrecadado, R$ 34.008,06 entraram nos cofres públicos no mês de março; R$ 894.504,65 em abril e R$ 526.923,19 no mês de maio. No último mês para pagamento adiantado, junho, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 1.557.559,84. Ao todo, 661 contribuintes preferiram pagar este ano o IPTU do ano que vem, o equivalente a 975 sequenciais (número que identifica os imóveis). 

Para conseguir esse adiantamento de arrecadação, a Prefeitura do Recife enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que, quando aprovado, transformou-se na Lei Municipal 18.693/2020, que permite ao recifense, caso tenha interesse, antecipar o pagamento e ajudar nas ações do Plano Municipal de Contingenciamento covid-19, como dizia a prefeitura. 

De acordo com a secretaria de Finanças do município, com base nos dados disponibilizados no Portal da Transparência, de fato, a arrecadação foi destinada à despesas com saúde. A maior parte do valor, R$ 2 milhões serviu para ampliar o diagnóstico da covid-19, através de contrato firmado com a empresa  Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, aberta em 2017 e com sede em Jaboatão dos Guararapes. 

A empresa é a mesma que foi alvo da Polícia Federal na operação Desumano, que culminou com um preso no Recife e tinha como objetivo apurar supostas irregularidades em contratação da Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes.

Os levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a Humanize teria sido favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, em Jaboatão dos Guararapes e no Recife, no valor total de R$ 57.768.962,91. Só na capital, o contrato firmado foi de R$ 34.028.654,07.

À época da operação, a PCR justificou que "todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade".

Com o valor arrecadado do IPTU 2021, a prefeitura também firmou contrato no valor de R$ 973.977,50 com a empresa Fresenius Kabi Brasil LTDA, para aquisição de medicamentos. Essa empresa não esteve envolvida na operação da Polícia Federal. 

Terceira cidade do Nordeste com maior arrecadação de IPTU

Para este ano, conforme os dados do Portal da Transparência, a previsão anual atualizada de arrecadação com o IPTU, sem levar em conta juros, multa e a dívida ativa, é de R$ 474.300.000,00. O efetivamente arrecadado até hoje representa 86%, ou seja, R$ 409.696.224,39. Se levado em conta os números levantados pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o valor está abaixo da arrecadação de 2018 e 2019. 

No ano passado, de acordo com o anuário, o Recife teve a terceira maior arrecadação de IPTU do Nordeste, somando R$ 513 milhões. O crescimento foi de 9% sobre a arrecadação de 2018, quando o município conseguiu uma receita de IPTU R$ 468,8 milhões. 

À frente do Recife estão Salvador (R$ 733 milhões) e Fortaleza (R$ 513 milhões). No Nordeste, o crescimento da receita com IPTU foi de em média 6%, correspondendo a um avanço da ordem de R$ 238,7 milhões entre 2018 e 2019 e totalizando R$ 4,25 bilhões no ano passado. 

Para 2021, a receita do IPTU no Recife já deverá começará com o déficit de R$ 3 milhões arrecadados de forma antecipada. Seguindo a variação da inflação (IPCA) entre os meses de novembro de 2019 e outubro de 2020, o reajuste do imposto deverá girar em torno dos 3,92%.