Processo da compra de respiradores pela Prefeitura do Recife aguarda julgamento do TCE

O processo de aquisição de 500 respiradores, com dispensa de licitação, pela Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) à microempresa Juvanete Barreto Freire aguarda julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em junho, os auditores do TCE apresentaram um relatório com mais de 90 páginas, apontando os achados da auditoria especial realizada na Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização aponta várias irregularidades e responsabiliza o secretário de Saúde, Jailson Correia, além de três servidores da pasta.  

Em função da pandemia do novo coronavírus, a PCR planejava adquirir 500 respiradores ao valor de R$ 11, 5 milhões à empresa de Sumaré (SP), mas em maio o Ministério Público de Contas (MPCO) denunciou ao TCE supostas irregularidades no processo. Os aparelhos ficaram conhecidos como "respiradores dos porcos", porque tinham sido testados apenas em animais e não passaram nos testes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra também entrou na mira da Polícia Federal, que realizou três fases da Operação Apneia, com buscas e apreensões na casa de secretários e assessores do prefeito Geraldo Júlio (PSB).

O secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, chegou a ter pedido de prisão temporária decretada pela  Operação Apnéia, mas a Justiça Federal negou o pedido. O celular do secretário foi apreendido, além de computadores e documentos da secretaria. Com a divulgação da denúncia do MPCO na imprensa, no dia seguinte a empresa Juvanete devolveu os valores recebidos pela PCR e rescindiu o contrato. 

O relatório do TCE apontou irregularidades no processo de habilitação e contratação da empresa e no pagamento antecipado dos respiradores, além de indícios de irregularidades na rescisão contratual com a Juvanete. Além de evidenciar as irregularidades, os auditores do TCE afirmam que "A Secretaria de Saúde do Recife assumiu o risco de contratar fornecedor sem capacidade operacional para executar o objeto dos contratos, o que se reforçou com a posterior rescisão contratual", diz o texto.

O relatório oficial do TCE responsabilizou o secretário Jailson Correia e o assessor Felipe Soares Bitencourt, além de Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e Fernanda Emanuele Arantes Castro da Silva pelas irregularidades e pontuou que eles estão sujeitos a receber multas. A assessoria de comunicação do TCE explica que a aplicação das multas e os valores serão decididas no julgamento do relator do processo, o conselheiro Carlos Neves. O Tribunal informa, ainda, que o relatório é parte do processo como um todo e que as fases seguintes são a apresentação de defesa das partes e o julgamento. O conselheiro não tem um prazo definido para julgar o processo. 

Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife "informa que o relatório de auditoria apresentado pela reportagem é antigo, do dia 26 de junho, ou seja, de quase cinco meses atrás, e que se trata, como o nome diz, de um relatório, e não de uma decisão. As defesas foram apresentadas dentro do prazo, ainda no mês de julho, demonstrando que não houveram irregularidades nas compras. A Prefeitura reitera que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. Esclarece ainda que, desde o início da pandemia, envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da covid para os órgãos de controle", afirma, por meio de nota oficial.