O auxílio emergencial, criado no início do mês de abril de 2020, irá deixar um lastro de demandas em outras esferas públicas para além do seu período de vigência (31 de dezembro de 2020). Com as idas e vindas para realização do pagamento, envolvendo sobretudo desatualização dos dados dos beneficiários e exigências de documentações difíceis de serem apresentadas pela população de baixa renda, a busca pelo auxílio na justiça acumula, só em Pernambuco, 6,7 mil ações nas varas da Justiça Federal do Estado.

A Defensoria Pública da União, principal porta de entrada dessas pessoas ao sistema judiciário, estima ainda concentrar 80% dos atendimentos nessa temática, que deve continuar pressionando ao longo de 2021. "Arrisco dizer que 80% da nossa demanda é auxílio (emergencial). Houve prazo para o pessoal pedir administrativamente a reavaliação. Até ali, as pessoas pediram e houve muitos indeferimentos, o que fez com que muita gente nos procurasse. A partir de julho, as coisas foram se estabilizando, mas ainda temos muitas ações em andamento", diz o defensor público-chefe no Recife, José Henrique Bezerra Fonseca. 

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Em todo o País, num primeiro momento, o governo federal confirmou 43,5 milhões de indeferimentos. Desde o início do pagamento, têm sido feitas reavaliações. A última revisão de contestações incluiu 4,5 mil pessoas. Mesmo assim, muita gente que se via no direito de receber o auxílio ficou de fora, restando como opção recorrer à justiça para assegurar o recebimento de parcelas de R$ 1,2 mil ou R$ 600.

"Antes havia um número grande de processos judicializados, isso reduziu. Hoje, está em torno de 40%. Esse percentual reduziu porque estamos conseguindo resolver boa parte dos casos com resolução administrativa mesmo. Os 60% que ainda não estão na justiça foram resolvidos extrajudicialmente, estão em andamento ou estão parados esperando a junta de documentos para serem encaminhados. Vamos continuar atuando, porque existe prazo de cinco anos prescricional para essas ações. O que vai acontecer é que o auxílio vai deixar de existir, a pandemia pode ter acabado, mas o direito das pessoas vai continuar existindo, assim como as ações em andamento", garante Fonseca. 

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Atendimentos

De acordo com os números da Defensoria, em Pernambuco, foram instaurados até então 5.128 processos de assistência jurídica. No País, são 135.760. O número de processos judicializados, alcançou 2.079 no Estado. Enquanto no Brasil foram 10.338. Os atendimentos chegaram a 19.907 em Pernambuco, ao passo que o País registrou 490.399. 

Nem todas as ações chegam à Justiça através da DPU. Os beneficiários podem recorrer a seus advogados ou até mesmo levar o caso á Justiça Federal por atermação (sem advogado). Todos esses casos totalizam 6,7 mil ações nas varas da Justiça Federal de Pernambuco, a maioria com entrada até o mês de novembro. 

"Temos um atendimento de em média 300 a 350 pessoas por dia. Vamos atender todos que procuraram, Agora as ações têm um trâmite, demoram, em alguns casos tanto internamente quanto na justiça. Iremos ainda trabalhar por muito tempo. Vão parar de falar de auxílio, mas a gente ainda vai trabalhar bastante", assegura o defensor.