Depois do descompasso entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Central, o uso do Pix para movimentar recursos do auxílio emergencial enfim passou a ganhar contornos mais claros. De acordo com a autoridade monetária, a partir do dia 30 de abril, os beneficiários poderão movimentar os recursos utilizando o sistema de pagamentos instantâneos, mas ainda com restrições.

A liberação do Pix para movimentar o auxílio emergencial é uma das novidades que já ganharam datas para entrarem em funcionamento. Nesta quinta-feira (22), o Banco Central também confirmou que o Pix Cobrança, para pagamentos com vencimentos, será lançando no dia 14 de maio.

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Além disso, o Pix Agendado não vinculado a um Pix Cobrança, que é a possibilidade do usuário pagador agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da Chave Pix, passará a ser uma funcionalidade de oferta obrigatória por parte das instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro de 2021, segundo o BC. 

Voltando à questão do auxílio emergencial, ao divulgar o primeiro calendário de pagamentos aos beneficiários, a Caixa Econômica Federal garantia a possibilidade de usar o Pix para movimentar o dinheiro recebido, poré, isso só era permitido quando chegada a data permitida para saque do valor. 

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Agora, segundo a resolução do Banco Central, será permitida a movimentação a partir do fim deste mês, tendo como exceção apenas os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo o BC, isso não será permitido, para garantir a "proteção dos usuários", uma vez que tais recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

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Adianta o saque

Embora não seja possível sacar o dinheiro pelo Pix, utilizar a ferramenta de pagamentos instantâneos para movimentar os recursos pode adiantar o saque do benefício para alguns usuários. O auxílio emergencial é disponibilizado numa data específica apenas para pagamentos de contas e compras na conta poupança digital, liberando a transferência via Pix, cria-se mais uma alternativa, além da geração de boletos bancários, para que os beneficiários possam transferir o dinheiro para a conta de terceiros e efetuar o saque. Como o Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, a quantia é transferida em poucos segundos, agilizando todo o processo. 

Já sobre o Pix Cobrança, a regra estabelece que as instituições participantes do Pix, que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do QR Code, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente.

"Esse é um período transitório, que dá as instituições um tempo adicional para finalizar as adequações nos sistemas. A partir de 1º de julho todos os participantes precisam ser capazes de fazer a leitura do QR Code e possibilitar o pagamento do QR Code para data futura", informa o BC.