Ex-secretário da Receita critica mudanças no IR propostas por Paulo Guedes: "mais pobre vai ser muito prejudicado"

O ex-secretário da Receita Federal, o professor e economista, Marcos Cintra criticou as alterações propostas no Imposto de Renda pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes. Para ele, a população mais pobre que ganha imediatamente acima de R$ 2.500 indo até R$ 3.500 vai ser muito prejudicada com a eliminação do desconto padrão que atualmente contempla quem tem renda de até R$ 80 mil por ano. Com a modificação, isso passaria a beneficiar somente quem ganha até R$ 40 mil anuais. Marcos afirmou que as modificações feitas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está "fazendo justamente o que presidente (Bolsonaro) disse que não faria, que era não permitir que o pobre subsidiasse o miserável. É o que está acontecendo", comentou.

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A entrevista ocorreu, na manhã desta segunda-feira, à Rádio Jornal, durante o Passando a Limpo, comandado pelo radialista Geraldo Freire. Em campanha, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu atualizar a tabela que define a isenção e os percentuais a serem pagos do IR. A proposta enviada pelo governo federal vai tornar isento do pagamento do Imposto de Renda as pessoas físicas com renda mensal de até R$ 2.500. Atualmente, é isento do IR quem recebe até R$ 1.903,99. Com a alteração proposta, vão ingressar para o time dos isentos cerca 5,3 milhões de brasileiros. Marcos foi o primeiro secretário da receita federal no governo Bolsonaro e deixou o cargo em setembro de 2019.

O professor também citou um cálculo feito pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Segundo ele, este cálculo mostra que o indivíduo que foi contemplado com a isenção deixaria de pagar R$ 7 por mês, caso essa alteração entre em vigor. "É um engodo", afirmou. A modificação na arrecadação de impostos federais foi encaminhada pela equipe de Paulo Guedes ao Congresso Nacional.  E só passa a ser lei no ano seguinte ao da aprovação no Congresso Nacional.

Marcos Cintra disse que o que está sendo proposto não é uma reforma tributária, mas um "caos organizado, como diria o economista Celso Furtado". E continuou: "Se coloca tudo dentro de um bolo enorme sem saber as repercussões", argumentando que isso pode comprometer a competitividade do País. A carga tributária (soma de todos os impostos pagos)  no Brasil está em 32,5% e corresponde ao que é cobrado pelos países desenvolvidos. Este percentual é com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do País. 

O economista disse que as atuais modificações propostas não podem ser chamada de reforma tributária. Outra alteração criticada por Marcos Cintra foi a proposta de tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre os dividendos. Ele argumentou que os empresários já têm uma tributação de 34%, quando são gerados os lucros dos seus estabelecimentos. "Os ricos no Brasil ja pagam no mesmo patamar que qualquer outro país. Talvez até um pouco mais", disse, se referindo aos 34% sobre o lucro.

Para o economista, essa tributação sobre os dividendos é "um equívoco" e "vai causar tsunami na estrutura societária das empresas, estimulando a retenção". Ele considerou essa decisão "desastrosa", argumentando que isso "não quer dizer necessariamente que vá aumentar o investimento". Ele disse também que as propostas encaminhadas por Paulo Guedes atendem uma lista de desejos da Receita Federal e que essas reivindicações "nem sempre vão beneficiar o contribuinte".