Funcionários dos Correios em Pernambuco decidiram, a partir das 22h dessa terça-feira (17), realizar uma paralisação de 24h, segue até a noite desta quarta-feira (18).
A decisão convergiu com a paralisação nacional dos servidores públicos, marcada para esta quarta-feira contra a reforma administrativa.
Os trabalhadores deliberaram sobre a paralisação em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE).
Na ocasião ainda foi aprovado o estado de greve permanente e a criação de um comitê contra a privatização dos Correios.
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Entre os serviços impactados estão os de entrega de cartas, Sedex e encomendas específicas. De acordo com o Sindicato, 30% da categoria estará atuando para assistir a população com as correspondências simples e recebimento de encomendas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (Sintect-PE) alega que a privatização trará prejuízos para a população.
Câmara dos Deputados
No início deste mês de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.
Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.
Segundo Cutrim, a medida é necessária para que "não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais". O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.
A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.