O Procon-SP notificou a Shopee que deve prestar esclarecimentos sobre a origem e autenticidade dos produtos oferecidos na plataforma, o tratamento de dados e as políticas promocionais também serão questionados. O órgão de fiscalização também exigiu que a empresa envie uma documentação que ateste a regularidade comercial, fiscal e tributária das empresas cadastradas na plataforma. O Mercado Livre também foi notificado em agosto.
Os critérios de verificação de regularidade e autenticidade das lojas também deverão ser esclarecidos. A notificação foi feita na segunda-feira (13), e a empresa tem até a sexta-feira (17) para dar as explicações.
A Shopee deverá informar também quais são os dados necessários para a realização do cadastro e se a conexão é condicionada à utilização de login e senha "pessoais e intransferíveis". Os procedimentos de atualizações, correções e também de armazenamentos de informações deverão ser explicados.
Os critérios das políticas de cupons e fretes devem ser esclarecidos aos Procon-SP. O funcionamento dos canais de atendimento aos consumidores também foram citados pelo órgão.
Em nota, a Shopee informou que cumpre as regulamentações locais em todos os mercados e "exige que os vendedores estejam em conformidade com as regras brasileiras". Os vendedores, para comercializarem na Shopee, devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, que impedem a venda de produtos falsificados, ilegais e restritos.
Mecanismos de segurança que usam a inteligência artificial, são usados pela plataforma. Um canal de denúncias permite a exclusão de anúncios irregulares e que, também, pode levar à suspensão da conta do vendedor. A plataforma informa que os dados dos clientes são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e segundo a Política de Privacidade da Shopee.
O Mercado Livre também foi notificado
Uma das principais plataformas de venda online concorrente da Shopee, o Mercado Livre foi notificado em agosto deste ano. A Polícia Civil convocou uma reunião com a empresa para esclarecer quais as ações adotadas para proibir a venda de produtos ilícitos na plataforma.
A empresa se comprometeu em colaborar com a Polícia Civil e com o Procon-SP, prestando esclarecimentos sobre as transações irregulares que foram feitas dentro do site. Um Termo de Cooperação também foi assinado para que não sejam necessárias ordens judiciais.