Apesar dos alertas de especialistas, a Justiça Federal de Pernambuco decidiu manter o leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a rodada de número 17 de licitações dos blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, inclusive a bacia Potiguar, que traz a ameaça de sérios riscos ao Arquipélago de Fernando de Noronha. Ao todo, serão ofertados 92 blocos, disputados pela Petrobras; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.  

No último dia 24, a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) protocolaram um pedido de Ação Civil Pública (ACP) contra a ANP e a União, na Justiça Federal do Distrito Federal.

As organizações apontaram na ação que as atividades petroleiras representam riscos à baleia-azul e a outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas que poderão ser exploradas. “Lutamos para que trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, destacou na ação Silvana Andrade, presidente e fundadora da ANDA.

A Ação Civil Pública, de número 1068148-31.2021.4.01.3400, pedia que a Justiça Federal conceda uma liminar em regime de urgência para suspender o leilão da ANP. A Justiça Federal do Distrito Federal declarou incompetência para julgar a ação, remetendo-a para a Justiça Federal de Pernambuco.

O juiz federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE, Francisco Alves dos Santos Júnior, indeferiu, hoje (6/10), o pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada pela Agência de Notícias de Direitos Animais - ANDA, a Associação Nacional de Advogados Animalistas - ANAA e o Instituto Internacional Arayara, no sentido de suspender a realização da 17ª Rodada de Licitação de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, agendada para ocorrer nesta quinta-feira (7).

A ação Civil Pública tem como réus a União e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decido tema semelhante, tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 825, na qual se pedia a suspensão dos atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitação. O juiz federal destacou que o pedido de tutela de urgência veiculado na Petição Inicial dos autores não merece acolhida também pela total ausência de provas.

“As Rés ANP e UNIÃO, em suas respectivas manifestações, demonstram que o momento oportuno para a realização de amplos, detalhados e pormenorizados estudos ambientais, é a fase do licenciamento ambiental, e que nenhuma atividade de campo ocorrerá sem o indispensável licenciamento ambiental”, afirmou o juiz federal Francisco Alves dos Santos Júnior.

IMPACTO

Um estudo técnico realizado por pesquisadores e professores do Departamento de Oceanografia (Docean) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP),  elencou os dados técnicos dos blocos que serão oferecidos pela Agência Nacional do Petróleo.

O levantamento revela que no caso da "Bacia Sedimentar Potiguar", a área tem blocos com impacto direto em três bancos submarinos da cadeia de Fernando de Noronha, os chamados bancos Guará, Sirius e Touros. Os estudos revelam que dois desses blocos a serem leiloados atingem diretamente cerca de 50% da área da base do monte Sirius e 65% de seu topo.

Do fundo do mar, o Sirius avança sentido à superfície e chega a ficar a apenas 54 metros abaixo do nível do mar. Trata-se, portanto, de uma área extremamente rasa. O mesmo impacto direto foi identificado sobre os bancos Guará e Touros.

Localizado na região oeste da cadeia de Noronha, o Sirius é o banco mais importante para manter a ligação dos ecossistemas oceânicos da região Nordeste. Entre ele e o arquipélago de Noronha está localizado o Atol das Rocas. Dada a sua importância ecológica, o Atol se tornou, ainda em 1979, a primeira unidade de conservação marinha do Brasil. Hoje, é classificado como uma reserva biológica.

"As pessoas conhecem o arquipélago de Noronha e o Atol, mas os bancos que fazem parte desse ecossistema, e que são pouco conhecidos, têm a mesma relevância e riquezas e são vitais para que todo o conjunto seja preservado, porque estão conectados", disse Mauro Maida, professor do Docean/UFPE, que assina o estudo com Moacyr Araújo, Beatrice Padovani Ferreira (Docean/UFPE) e Julia Araujo (IO-USP).

O local é considerado um oásis de vida marinha, sendo berçário para várias espécies, dentre elas cerca de 40 ameaçadas de extinção, como a tartaruga verde (Chelonia mydas), o tubarão-limão (Negaprion brevirostris) e diversos peixes, como o Bodião ilhéu (Bodianus insularis), entre outros.

Pesquisadores ressaltam que a região possui espécies que ainda sequer foram catalogadas pelos cientistas.

Do ponto de vista econômico, a região é fundamental para o sustento de pescadores de vários estados da região Nordeste e é base para uma cadeia de turismo sustentável. Além dos impactos diretos com a estrutura de exploração de petróleo na área, em caso de acidente com possível vazamento de óleo, as consequências podem ser incalculáveis para a biodiversidade e economia locais.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, emitiu parecer que considera "temerária" a inclusão dos blocos próximos a Noronha. A observação foi levada em conta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apesar de recomendar "aperfeiçoamento" nos próximos leilões, não considerou nenhum fator impeditivo para realização da rodada de licitações. 

A 17ª Rodada oferecerá os blocos no modelo de concessão, no qual as empresas ou consórcios vencedores são definidos por dois critérios: bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.

Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Para a 17ª Rodada, os bônus de assinatura mínimos variam de R$ 630 mil, na Bacia de Pelotas, a R$ 122,25 milhões, na Bacia de Santos.

Já o PEM, medido em unidades de trabalho (UTs), define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a primeira fase do contrato (fase de exploração), como sísmicas, perfurações de poços etc.

REALIZAÇÃO

O leilão terá transmissão ao vivo para que o público possa acompanhar o processo pela internet. A transmissão ocorrerá pelo canal da ANP no YouTube, a partir das 9h.

A parte presencial do leilão será realizada no Rio de Janeiro, e terá presença apenas das "pessoas necessárias" à sua realização e dos representantes inscritos pelas empresas participantes para apresentarem ofertas.

A campanha “Juntos por Fernando de Noronha”, hospedada na plataforma Change.org, já engaja mais de 135 mil apoiadores contra a realização da rodada de licitações.