Apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo secretário de Gestão e Planejamento, Alexandre Rebêlo, nessa quarta-feira (20), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 prevê utilizar R$ 22,6 bilhões para pagar os salários dos servidores públicos estaduais. O montante representa 51% do orçamento previsto para os Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta no próximo ano, que é de R$ 44 bilhões.
Além dessas despesas, 4% serão gastos com o serviço da dívida; 25% com outras despesas correntes (custeio da máquina e dos programas finalísticos dos diversos órgãos); 14% com transferências constitucionais aos Municípios e 6% com investimentos.
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O texto foi enviado à Alepe no começo de outubro pelo governador Paulo Câmara. No total, o orçamento deverá contar com um orçamento de R$ 45,2 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões são de origem fiscal. O total de R$ 1,2 bilhão refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.
Apresentação na Alepe
“A Lei Orçamentária é uma estimativa, que pode ser ajustada no decorrer do ano. Estamos obtendo resultados fiscais melhores a cada quadrimestre, então pode ser que tenhamos um patamar melhor para 2022”, registrou Rebêlo. Segundo o gestor, há uma orientação do governador Paulo Câmara para que os valores oriundos do crescimento da arrecadação sejam alocados na recuperação da malha rodoviária estadual, entre outros investimentos.
O secretário também ressaltou a possibilidade de novas operações de crédito. “O valor orçado de R$ 2,62 bilhões em investimentos representa 60% de aumento em relação ao ano passado, mas pode chegar a até R$ 5 bilhões com os empréstimos”, previu. Parte dessas contratações depende da aprovação da Alepe: o Projeto de Lei (PL) nº 2748/2021 autoriza o Poder Executivo a captar R$ 1,5 bilhão a mais. “Esse acréscimo ainda não foi contabilizado”, prosseguiu.
Plano Plurianual
Além da LOA, a apresentação do secretário Alexandre Rebêlo tratou da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2020-2023. O projeto contém as adaptações necessárias para harmonizar os dois instrumentos orçamentários.
Segundo o deputado Aluísio Lessa (PSB), presidente da Comissão de Finanças, o colegiado deve concluir os relatórios das peças até o dia 5 de novembro.