O chefe da área de Estrutura de Empresas e Desinvestimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Leonardo Mandelblat, disse que espera realizar a venda das ações da Eletrobras em março próximo. A instituição está fazendo a modelagem da desestatização da Eletrobras, que é dona da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), estatal que tem sede no Recife. A afirmação do diretor do BNDES ocorreu durante uma audiência pública na qual foi apresentado um cronograma da operação. A questão é muito polêmica porque envolve os múltiplos usos do Rio São Francisco e várias estatais que têm um movimento sindical organizado, além de ter vários parlamentares contrários à iniciativa em pleno ano eleitoral.
>> TCU adia análise de privatização da Eletrobras, a dona da Chesf
Todo o processo de desestatização deve ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar o mérito do processo, mas ainda não há uma data prevista para isso ocorrer. O processo tem que ser aprovado pelo TCU porque a Eletrobras e as suas subsidiárias têm o governo federal como sócio majoritário.
A expectativa do governo federal era de que todo o processo relativo à desestatização da Eletrobras fosse aprovado no final do ano passado, o que não ocorreu, porque houve um pedido de vistas do ministro Vital do Rego, adiando a apreciação do projeto. Antes disso, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já tinha indicado falhas na desestatização e determinado que o governo federal fizesse alguns ajustes. Até um parecer do próprio TCU questionou a viabilização da operação de desestatização em 2022.
O projeto de desestatização foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho do ano passado. O texto recebeu muitas críticas e atrelou a desestatização da Eletrobras a implantação de várias térmicas que não têm competitividade e que serão bancadas pelo consumidor via conta de luz de todos os brasileiros. A implantação das térmicas fez parte dos acordos políticos para garantir a aprovação do projeto e contou com o lobby da indústria do gás natural.
A Eletrobras responde por 30% da energia gerada no país, tem 40,7% de todas as linhas de transmissão e emprega 12.160 empregados. O modelo de desestatização proposto prevê a emissão de novas ações, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União, segundo informações da Agência Senado.
O governo federal já tentou privatizar a Eletrobras várias vezes sem sucesso desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2002). A atual desestatização é a mesma forma proposta no PL 5.877/2019, enviado ao Congresso em 2019, mas que não avançou na sua tramitação. No governo do presidente Michel Temer (MDB), também foi proposto um projeto ao Congresso Nacional prevendo a desestatização, que também não foi adiante.
Os projetos anteriores também se comprometiam a empregar uma parte dos recursos arrecadados com a venda das ações em iniciativas de revitalização do Rio São Francisco. No atual, os recursos vão ser divididos até com outras bacias. A expectativa do governo federal é de arrecadar cerca de R$ 100 bilhões com a desestatização da Eletrobras.
O projeto que prevê a desestatização não estabeleceu como será o múltiplo uso das águas do Rio São Francisco, que representa a única fonte de água, via um rio perene, para cerca de 12 milhões de pessoas que habitam o Nordeste Setentrional e serão beneficiadas pelo projeto de transposição das águas do São Francisco.