O emprego doméstico foi um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 no Brasil. Levantamento realizado pelo Instituto Doméstica Legal, com base na PNAD do IBGE, mostra que o emprego doméstico perdeu 747 mil postos de trabalho nos 2 anos da pandemia, uma diminuição de 11,75%. Pernambuco acompanhou a tendência nacional de perda, mas com um desempenho ainda pior. No total foram fechadas 59 mil vagas, uma diminuição de 25,8%.
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, que levantou os dados de Pernambuco a pedido do JC, explica que os motivos para a redução do emprego doméstico tem as mesmas razões nacionais. A situação se agrava pelo fato de ter o Estado ter um histórico de alta taxa geral de desemprego e renda menor que a média brasileira.
"Como trabalhamos com a PNAD, e os dados regionais saem com uma diferença em relação aos nacionais, comparamos o terceiro trimestre de 2021 (julho, agosto e setembro) com o quarto trimestre de 2019 (outubro, novembro e dezembro) antes da pandemia da covid-19. Pernambuco corresponde a 3,16% do total de trabalhadores domésticos no Brasil", destaca Avelino.
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Além da perda de vagas, o trabalho doméstico também enfranta o aumento da informalidade. Diante de um cenário econômico adverso com perda de renda, redução de salário e necessidade de trabalhar em home office, além de dispensar o trabalhador doméstico, uma parte preferiu manter os colaboradores na informalidade. O resultado foi um aumento de 5,17% no trabalho informal, que saiu de uma taxa de 74,12% para quase 80% (79,29%). Já o trabalho com carteira assinada encolheu de 39,69% para 25,88%.
"Em resumo, no terceiro trimestre de 2021 em relação ao quarto trimestre de 2019, o emprego doméstico teve um desempenho negativo em Pernambuco, com a perda de 59.000 postos de trabalho, agravado ainda com o aumento da informalidade e a diminuição da formalidade em 5,17%, uma situação bem pior que a média do Brasil", reforça Avelino.
COMO REVERTER
O presidente do Instituto Doméstica Legal defende que a recuperação do segmento depende de estímulos, da mesma forma que o Congresso Nacional e o governo oferecem às empresas e empreendedores. "Mas o que vemos, principalmente por parte do poder Executivo, é o descaso com a categoria doméstica. Temos três Projetos de Lei, que criam estímulos e trazem melhorias ao emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional", lamenta.
Uma das ideias é o Projeto de Lei PL 8681/2017, que recria o Redom (Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos). "A proposta é refinanciar a dívida do INSS do empregador doméstico, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 2017. O Redom foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o emprego doméstico, mas foi boicotado na época pela Receita Federal", diz. Outra proposta é a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, que foi aprovado no Senado Federal, mas espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019.
Além desses, tem o PL que trata da situação de domésticas gestantes. "O projeto altera a Lei 14.151/2021, que não permite a empregada gestante ter o trabalho presencial, mas quem paga o salário é o empregador doméstico e as empresas durante todo o período de gestação, o que gerou desde maio de 2021, a discriminação da mulher em idade de engravidar e demissões. O Projeto de Lei PL 2058/2021, foi aprovado na Câmara, e aprovado no Senado, mas pelo fato de ter sido alterado o texto, o mesmo voltou para a Câmara dos Deputados e aguarda ser votado, o que ocorrerá somente após o recesso parlamentar. O Instituto Doméstica Legal solicitou uma Medida Provisória ao presidente Jair Bolsonaro, mas até agora não foi atendido", conclui Avelino.