Nesta terça-feira (26), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define o reajuste tarifário anual da Neoenergia (antiga Celpe) em Pernambuco. Pela situação crítica das fontes hídricas no País ao longo do ano passado e o descontrole no acionamento de térmicas, que encareceram e muito a aquisição de energia, a perspectiva é de que, a exemplo do que a Aneel já vem aprovando ao longo deste ano, a conta suba na casa dos dois dígitos, ao redor dos 20% - num patamar só visto em 2014, há oito anos atrás.
Faz tempo. Era 2012 quando a então presidente Dilma Roussef (PT) anunciou aos brasileiros uma redução na conta de luz, em função da Medida Provisória 579, que renovava a concessão das distribuidoras, sem burocracias, em troca da redução taxativa da luz, na casa dos 16%, segundo a promessa. De fato, a conta caiu, mas precedeu uma crise que até hoje se arrasta em função do alto custo para aquisição de energia em meio a cíclicas crises hídricas e o repasse desses custos ao consumidor final, que agora voltou a ser o fator a influenciar uma alta histórica nas contas de energia em 2022.
O percentual a ser homologado em Pernambuco ainda é incerto. Só será conhecido na reunião colegiada da direção da Aneel a partir das 9h desta terça-feira (26) - com aplicação a partir do dia 29 -, mas o caminho trilhado até aqui não deixa dúvidas. A própria diretoria da Aneel deixou claro, desde 2021, que os reajustes este ano estariam na casa dos 20%. No Nordeste, nos estados onde atuam a Neoenergia, a previsão já se cumpriu.
Vale a pena olhar o histórico: o efeito do reajuste tarifário da Aneel causou, em 2013, uma baixa de -17,31% em Pernambuco. Foi o alívio. Mas no ano seguinte, o tiro já saiu pela culatra, e o consumidor via na conta um efeito reverso, elevando 17,34%.
Daí em diante foram só altas e sucessivas crises. Em 2015, o efeito do reajuste médio foi de 12,72%. Em 2016, 11,61%. Já em 2017, a tarifa variou 8,9%. Em 2018, 8,58%.
No ano de 2019, o custo a mais trouxe um efeito 5,32%. Chegou-se a 2020 em 4,55%. Em 2021, o efeito médio de alta nas tarifas foi de 7,86%. E agora, em 2022, está a se confirmar um efeito semelhante ao de 2014 após o novo reajuste nas tarifas.
Como a luz vai aumentar se o governo disse baixar?
Muita gente não entende como a conta ainda vai subir, já que o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, havia confirmado no último dia 16 o fim da cobrança de tarifa adicional (bandeira) nas contas de luz.
Até o último dia 16, os brasileiros vinham pagando a chamada "bandeira escassez hídrica", que adicionava R$ 14,20 a cada 100 kWh consumido.
O governo prometia uma baixa de cerca de 20% com a retirada da taxa cobrada adicionalmente na conta durante o momento em que o Pais vivia seu maior estresse hídrico, o que tornava a energia mais cara, mas especialistas já contrariaram esse número, apontando que a redução, na verdade, seria bem menor.
A consultoria PSR, por exemplo, estimava que a queda na conta de luz com o fim da bandeira seria de 6,5%. Já a TR Soluções mostra que, com a mudança da bandeira, a conta deve ter uma redução média imediata de 12,5% – mas, até o final do ano, podendo ficar 6,09% mais cara.
O que não foi deixado claro ao anunciar o fim da cobrança extra foi que, em poucos dias, as distribuidoras passariam pelos seus processos anuais de reajuste, que, conforme previsão da própria Aneel, contariam com aumentos próximos dos 21%.
E é justamente isso que tem ocorrido. Neste processo de reajuste a Aneel leva em conta o custo de aquisição da energia, custo com transporte, encargos setoriais, depreciação e remuneração de investimentos, custos operacionais e perdas das empresas, por exemplo.
Pensando-se em todos esses itens, o resultado é que em estados como Rio Grande do Norte e Bahia, atendidos pela Neoenergia, o consumidor já está pagando mais de 20% na conta de luz desde o último dia 22. Em Pernambuco, o percentual a ser divulgado no próximo dia 26, não deverá estar muito abaixo. Encarecendo ainda mais a conta a partir do próximo dia 29.
Ranking
Segundo dados da própria Aneel, atualmente, já com a aplicação dos reajustes, os estados da Bahia e do Ceará lideram o ranking regional das tarifas mais caras. Na região, a tarifa média é de R$ 0,677 por kWh. No Ceará, desde o último dia 22, a média passou para R$ 0,731. Na Bahia, R$ 0,749. No Rio Grande do Norte, a tarifa média convencional está e, R$ 0,672 (quinta maior da região). Pernambuco, que ainda passará pelo reajuste, aparece em nono lugar, com R$ 0,679 por kWh.