As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado em breve. Esta modalidade de acesso a crédito antes estava limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
Uma medida provisória (MP) com a novidade foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março. Apesar disso, os beneficiários do Auxílio Brasil ainda aguardam a análise da MP no Congresso, o que está previsto para acontecer em 16 de maio, próxima segunda. Além disso, o Ministério da Cidadania resolve questões técnicas envolvendo o empréstimo consignado.
O crédito consignado trata-se do crédito concedido com desconto automático em folha de pagamento. Essa operação de crédito pessoal é uma das que oferece os menores juros do mercado, uma vez que o desconto direto no salário ou benefício é uma garantia.
Além de possibilitar o empréstimo consignado para quem recebe BPC e Auxílio Brasil, o governo também ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser utilizado para pagar os empréstimos. A MP define ainda que 5% da nova margem consignável poderão ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (35%) é para o empréstimo pessoal com crédito em conta.
O governo federal estima que a medida possa alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. Cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados serão oferecidos para este público.
Quem recebe Auxílio Brasil pode fazer empréstimo na Caixa?
O empréstimo consignado para todos ainda não foi liberado, mas, de acordo com a Caixa, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão solicitar o SIM Digital - Crédito através do aplicativo Caixa Tem. Essa modalidade, porém, é destinada para empreendedores.
Portanto, o valor do empréstimo deve ser utilizado para abrir ou investir em seu negócio. Para solicitar o empréstimo, é preciso fazer a atualização cadastral no Caixa Tem. A atualização não é feita presencialmente na agência.
No momento da atualização, será preciso informar a sua ocupação (ramo de atividade/trabalho) e sua renda declarada. Depois disso, o beneficiário passará por análise de crédito e só aí poderá solicitar o empréstimo.
Segundo a Caixa, pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEI) que têm operações de crédito em bancos ou financeiras com valor maior que R$ 3 mil em 31 de janeiro de 2022 não são elegíveis para contratação do crédito. Não são considerados para esse critério os contratos de crédito para financiamentos imobiliários e limites não utilizados de cheque especial e cartão de crédito.