O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que garante o pagamento de no mínimo R$ 400 por mês para beneficiários do Auxílio Brasil. Substituto do Bolsa Família, o programa social é a aposta do governo para alavancar sua popularidade nas eleições deste ano.
No entanto, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast, o Auxílio Brasil está emperrado. O governo esconde os números, mas estudos apontam para uma fila de espera de até 1,3 milhão de famílias.
Informada há pouco em nota emitida pela secretaria de comunicação do governo, a assinatura da sanção foi feita nesta tarde no Palácio do Planalto com a presença de ministros de Estado e lideranças políticas.
De acordo com o Executivo, as famílias que tiverem aumento de renda mensal acima do valor estipulado para o beneficiários do programa, de R$ 210 por pessoa, mas que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado por até 24 meses. "Desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa", ressalta o governo.
Empréstimo
Os beneficiários de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado em breve. Uma medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em Março e aguarda análise do Congresso para aprovação, prevista para 16 de Maio.
O crédito consignado trata-se do crédito concedido com desconto automático em folha de pagamento, operação que oferece os menores juros do mercado.
Além de possibilitar esse empréstimo, o governo ampliou a margem consignável de 35% para 40% da renda. O governo federal estima que a medida possa alcançar mais de 52 milhões de pessoas.