As pessoas que trabalharam pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021, recebem até dois salários mínimos e estão há ao menos cinco anos inscritas no PIS/Pasep têm direito a receber o abono salarial do ano citado. No entanto, esse valor não será pago em 2022.
Isso ocorre porque o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou uma resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Com as mudanças, eles só tiveram acesso ao dinheiro em 2022. O pagamento do PIS foi de 8 de fevereiro a 31 de março e o do Pasep, de 15 de fevereiro a 24 de março.
Então, seguindo a mesma lógica, quem trabalhou em 2021 não receberá o dinheiro a partir do segundo semestre de 2022 e sim, no primeiro semestre de 2023. O abono referente aos meses trabalhados em 2022 será pago apenas em 2024.
A mudança foi feita após recomendação da Controladoria-Geral da União. O objetivo é evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.
Como saber se tenho direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, esteja há pelo menos cinco anos inscrito no PIS/Pasep e tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.
O valor do benefício varia conforme o número de meses trabalhados, atingindo o máximo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) para quem trabalhou os 12 meses no ano-base.