O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende esticar ainda mais a corda da concessão de benefícios em ano eleitoral. O presidente já avalia, mesmo correndo o risco de violar a legislação eleitoral, incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que tramita no Senado, a concessão de R$ 400 em auxílio aos caminhoneiros - sua base eleitoral e categoria que tem sofrido com os aumentos do diesel.
Ao jornal Estado de São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo quer incluir o "voucher" a caminhoneiros e o aumento do vale-gás a famílias pobres na PEC, embora as medidas dependam de análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).
"Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores", disse Pacheco a jornalistas, ao ser questionado sobre o "voucher" a caminhoneiros e o aumento do vale-gás. "Seria nessa linha de, na PEC 16, se ter esse alcance em relação a essas políticas sociais", emendou.
Na visão de Pacheco, as medidas precisam ser sustentáveis do ponto de vista legal. "Essa é uma avaliação que tem ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal, juntamente com os outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso", disse o presidente do Senado.
A PEC dos Combustíveis é uma tentativa do governo federal para compensar os estados que estiverem dispostos a zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. Além de fixar um teto de 17% de incidência do ICMS em produtos considerados essenciais - como gasolina, diesel e energia -, o governo quer esse "esforço-extra" dos governadores.
Com a PEC, o governo já irá gastar quase R$ 30 bilhões. Bolsonaro quer ir além e direto ao seu eleitorado, correndo o risco de violar a legislação eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução.
A proibição é imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para evitar o uso da máquina e de recursos públicos por agentes políticos com o objetivo de alavancar eventuais candidaturas ou de correligionários nas Eleições de 2022.