O Senado federal aprovou em dois turnos, por 72 votos a 1 e 67 votos a 1, a PEC 1/2022, que abre espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxistas em ano eleitoral; essa última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há incerteza quanto ao valor que será pago. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
Na proposta original, feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o auxílio aos taxistas seria de R$ 300. O custo, limitado pelo em acordo com o governo federal, é de R$ 2 bilhões. A PEC abre espaço para um gasto de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos e da Regra de Ouro - que não deixa o governo gastar mais do que arrecada.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil.
A três meses das eleições, a proposta tinha sido amplamente criticada por conter pontos obscuros em relação ao gasto total que fica em R$ 41,2 bilhões, mas foi aprovada após alterações no texto, feitas em meio à sessão do Plenário.
Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do "voucher caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.
Relator da proposta, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.
Os recursos ficariam excluídos do teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta, para driblar a legislação eleitoral, que proíbe a criação de programas assistenciais no ano do pleito.
Bezerra ainda mudou a redação, evitando a possibilidade de novos programas com base na mesma motivação do estado de emergência que está sendo sugerido para ampliação do Auxílio Brasil, Vale-gás e pagamento do 'voucher caminhoneiro' de R$ 1 mil.
"Desde a sessão de ontem, temos conversado com as lideranças da Casa e com o Governo para chegar a um texto de consenso e que alcance o objetivo maior de toda essa discussão: amparar os brasileiros que mais sofrem com os efeitos da crise econômica. Nesse sentido, observamos a necessidade de proceder a correções no texto de nosso substitutivo", disse Fernando Bezerra Coelho.
"Deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação. A redação acolhe preocupação do Senador Alessandro Vieira e Senador Oriovisto, entre outros. Adicionalmente, restringimos o alcance também a alínea c do inciso I do parágrafo único do art. 120 do ADCT ao limite das despesas de que trata o próprio estado de emergência. Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas. Ante todo o exposto, reiteramos nosso voto pela aprovação da PEC nº 1, de 2022, na forma do nosso substitutivo", defendeu o relator.