GASOLINA MAIS BARATA: Paulo Câmara sanciona redução do ICMS para combustíveis em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou, nesta sexta-feira (15), a Lei que trata da redução nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Ao JC, nessa quinta-feira (14), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes em Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Pinheiro Ramos, disse que os efeitos da redução do ICMS para o consumidor final devem começar a serem percebidos a partir da próxima semana.

"O impacto direto para os postos que compram os combustíveis das distribuidoras será de R$ R$ 0,51 na gasolina e R$ 0,36 para o etanol", calcula o presidente do Sindicombustíveis-PE.

"As distribuidoras alegam que, por ainda terem estoques, o repasse será feito por parcelas. Mas já na próxima semana deveremos ter, em alguns postos, a gasolina comum sendo vendida por menos de R$ 6 o litro", explicou Pinheiro Ramos, alertando que o preço final é definido por cada dono de posto levando em conta variáveis como custo operacional, valor praticado pelas distribuidoras e ainda a concorrência.

Alepe

Com a aprovação da Lei na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (14), Pernambuco irá cumprir, temporariamente, a Lei que limitou a alíquota do ICMS a 18% sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, ao considerá-los bens e serviços essenciais e indispensáveis.

A Lei tem caráter temporário, pois aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos efeitos e da constitucionalidade da nova regra. “Trata-se de medida excepcional de adequação normativa, sendo sua validade e produção de efeitos vinculada à eficácia da lei complementar federal em referência”, afirmou o governador Paulo Câmara, na justificativa da proposta.

Na assembleia, o projeto foi analisado nas Comissões de Justiça (CCLJ), Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade nos colegiados, contudo, durante o debate, parlamentares manifestaram opiniões distintas sobre os efeitos da redução do ICMS no preço dos combustíveis.

Para o deputado Alberto Feitosa (PL), houve “letargia e procrastinação proposital da gestão Paulo Câmara” no envio da matéria. “Quase todos os estados já tinham feito isso, somente Pernambuco e Amapá estavam com essa pendência. Foi lamentável, porque, enquanto isso, era o dinheiro do consumidor que sangrava”, criticou o oposicionista.

Presidente do colegiado de Justiça, o deputado Waldemar Borges (PSB) comentou que a norma federal que limita a alíquota de ICMS a 18% “apenas repassa aos estados a responsabilidade pela alta dos combustíveis”. “O elevado preço desse item deve-se, na verdade, à dolarização dos cálculos de derivados do petróleo. Estamos pagando por uma decisão federal”, opinou.

O deputado Aluísio Lessa (PSB), que preside a Comissão de Finanças, também argumentou que “os oito aumentos de combustíveis em 2022 só aconteceram por causa da variação do dólar, e não devido ao ICMS”. “Não dá pra fazer essa mudança sem cautela, pois haverá perda de quase R$ 1 bilhão pelos municípios. Muitas cidades vão ter que refazer suas contas, mas ninguém leva isso em consideração.”

O deputado João Paulo (PT) endossou o argumento: “O Recife, que é um município grande, por exemplo, terá uma queda de R$ 200 milhões por ano. Agora imagine o impacto nas pequenas prefeituras. Essa tentativa do Governo Federal é desastrosa”, asseverou. “É com muita tristeza que acompanho essa proposta. É pura demagogia, já que o cerne da questão está na dolarização. Isso tudo é somente para enganar o povo”, finalizou a deputada Dulci Amorim (PT).