Com obras paralisadas e 3 anos de atraso, Adutora de Serro Azul não cumpre papel de abastecer Agreste

Construída com o propósito de proteger a população de Serro Azul das enchentes e de reduzir o racionamento de água em parte do Agreste, a Adutora de Serro Azul está 3 anos atrasada na sua conclusão. Com obras iniciadas em março de 2018 e previsão de ser inaugurada no final de 2019, a adutora trocou três vezes de construtora, não foi finalizada e está paralisada atualmente. 

Segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), "a paralisação ocorreu de forma unilateral por decisão da Compesa, em função do atraso e descumprimentos dos prazos do cronograma. Entre os principais problemas identificados pela fiscalização do TCE estão o atraso no cronograma físico-financeiro, revogação indevida da primeira rescisão contratual e utilização de material na obra em desconformidade com as normas", afirma o TCE, por meio de nota.

"O contrato inicial culminou em processo administrativo para aplicação de penalidade uma vez que a empresa contratada abandonou os serviços, alegando desequilíbrio econômico no contrato. Já o segundo contrato também foi paralisado, uma vez que a construtora contratada abandonou os serviços alegando desequilíbrio dos valores do contrato por conta da alta inflação e de insumos básicos", destaca a Compesa, em nota.

A Compesa esclarece, ainda, que "irá aplicar todas as penalidades administrativas previstas, como também prepara para lançar nova licitação para contratação da empresa que executará o restante dos serviços", adianta, sem estimar um novo prazo de conclusão da adutora.

De acordo com a Compesa, a obra da Adutora de Serro Azul tem investimento estimado em R$ 213 milhões e, desse total, R$ 173 milhões já foram gastos. A obra está sendo executada por meio de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Quando estiver concluída, poderá beneficiar 1 milhão de pessoas que sofrem com o racionamento de água da Compesa em dez municípios: Belo Jardim, Bezerros, Caruaru, Gravatá, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, São Caetano, Tacaimbó e Toritama. A proposta é reduzir ou mesmo acabar com o rodízio, em uma região conhecida por enfrentar um severo déficit hídrico.

A Compesa explica que é de 58 quilômetros o total de tubulações a serem assentadas e que já foram executados 52 quilômetros. O empreendimento ainda contempla 4 estações elevatórias, com capacidade de transportar 500 litros por segundo, que estão 75% concluídas e dois reservatórios metálicos com capacidade de armazenamento de 4,5 milhões de litros, que estão 100% concluídos. 

Barragem e Adutora de Serro Azul

A adutora também terá o papel de evitar que as enchentes do Rio Una prejudiquem a população da Mata Sul, na medida em que vai transferir água da Barragem de Serro Azul para o Agreste. Com as chuvas deste ano, a população local se assustou com a possibilidade de a Barragem de Serro Azul sangrar pela primeira vez, desde que foi inaugurada em 2017, e alagar o Distrito.

Esta semana, os moradores da comunidade chegaram a colocar uma bandeira preta, em sinal de luto no alto da barragem. Apesar de o reservatório não ter vertido e o volume estar diminuindo, famílias que vivem no pé do paredão chegaram a deixar suas casas com medo do que poderia acontecer se a barragem sangrasse. Parte dos moradores locais está a uma diestância inferior a 500 metros do paredão, determinada pelo EIA-Rima do empreendimento. 

A deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) chegou a encaminhar ofício ao governador Paulo Câmara (PSB), pedindo que ele olhasse para a situação dessas famílias e promovese a desapropriação das casas que estão próximas à barragem e, consequentemente, em situação de risco. 

No ofício, a parlamentar lembra que "muitos moradores tomaram a iniciativa de deixar suas residências, diante do iminente risco às suas vidas. É dessa forma que os habitantes de Serro Azul são forçados a viver desde 2017; em constante receio de serem vitimados por uma obra de infraestrutura realizada sob a promessa de proteger as vidas dos pernambucanos", observa.

"É, portanto, Sr. Governador, fundamental reverberar, neste momento, o pleito dos residentes de Serro Azul, para que se cumpram os próprios estudos encomendados por este Governo do Estado para a construção da Barragem e que, com a brevidade possível, cumpra o Poder Executivo com suas obrigações e proceda à desapropriação dos imóveis que se encontram à sombra da Barragem de Serro Azul, dentro da área de proteção de 500 metros estabelecida no EIA/RIMA, devolvendo assim a tranquilidade àquelas famílias pernambucanas que vivem sob a ameaça da Barragem Governador Eduardo Campos", complementa.    

Informe encaminhado no início de julho pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) à Coordenadoria de Desa Civil de Pernambuco (Codecipe), apontava que a barragem poderia verter quando alcançasse uma cota de 198 metros. A barragem chegou perto disso (193 m) e bateu 73% de capacidade, mas depois o volume de água foi baixando, para tranquilidade da população. Nesta terça-feira (19), a barragem está com uma cota de 189,01 metros e um volume de 61,9%.