ORÇAMENTO

Secretário do Tesouro diz que auxílio de R$ 600 não está no PLOA 2023 porque não caberia no teto

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem, no Orçamento o valor médio do Auxílio Brasil foi previsto em R$ 405

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Estadão Conteúdo

Publicado em 31/08/2022 às 20:22
Veja quando será pagamento da primeira parcela do Bolsa Família 2023 com calendário Bolsa Família para janeiro de 2023. Também entenda principais mudanças do Auxílio após posse de Lula
Veja quando será pagamento da primeira parcela do Bolsa Família 2023 com calendário Bolsa Família para janeiro de 2023. Também entenda principais mudanças do Auxílio após posse de Lula - MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta quarta-feira (31) que o Auxílio Brasil de R$ 600 não foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 porque não haveria espaço para abarcar a despesa no teto de gastos, regra que limita o crescimento dos dispêndios à inflação do ano anterior.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o benefício em R$ 600 no ano que vem, no Orçamento o valor médio do Auxílio Brasil foi previsto em R$ 405. O valor maior teria um impacto adicional de R$ 52 bilhões.

"O Auxilio Brasil de R$ 600 não foi colocado porque não teria como caminhar com a máquina pública. Ele demanda uma alteração constitucional para que ele caiba dentro da regra do teto porque a regra fiscal hoje em dia não comporta", afirmou Colnago.

 

 

Ele acrescentou que a correção da tabela do Imposto de Renda para a pessoa física, também prometida por Bolsonaro, não foi contemplada no projeto do orçamento porque ainda está em discussão no Congresso Nacional uma mudança nesse sentido. "Nós entendemos que a correção vai demandar uma discussão no próprio Congresso. A alterações na tabela de IR não precisa ser compensada, mas vamos buscar uma fonte para manter equilibrada", completou.

Colnago acrescentou que a maioria dos outros poderes usará o aumento do teto de gastos disponível no ano que vem para reajustar o salário de seus servidores.

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